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CNJ abre consulta pública sobre Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta quarta-feira (8/10), consulta pública sobre a proposta de Resolução destinada a criar a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Entre os objetivos dessa política está a definição de princípios, diretrizes e parâmetros para a implantação, em caráter permanente, de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e à preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores. O prazo da consulta termina em 7 de novembro, e os interessados poderão participar enviando as contribuições para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

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Câmara dos Deputados pode apreciar nesta quarta-feira (15/10) as PEC 555/2006 e a 170/2012

Esta na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (15/10) as PECs 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentada (Contribuição de Inativos) e a 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.

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Servidor que exerceu função entre abril/1998 e setembro/2001 tem direito à incorporação dos quintos

Comprovado o exercício, pelo servidor, de cargo em comissão por período superior a 365 dias, faz jus à incorporação dos quintos. Essa foi a fundamentação adotada pela 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região para negar provimento à apelação movida pela União contra sentença que garantiu a um servidor público, parte autora na ação, o direito à substituição dos quintos/décimos incorporados referentes ao exercício de função comissionada entre dezembro de 1998 e junho de 1999.

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Prazo para emendas à LDO só será definido após aprovação de relatório preliminar

O prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 só será definido após a votação do relatório preliminar. Foi o que informou nesta quinta-feira (9) a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O período para a apresentação de emendas dos parlamentares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (PL 3/2014-CN) só será oficialmente aberto após a aprovação do relatório preliminar, que já está na pauta, mas aguarda deliberação.

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Reunião com Lewandowski: Greve garantiu abertura das negociações, mas nada está garantido

Categoria precisa continuar mobilizada para que negociação concretize nosso reajuste

Os coordenadores do Sindjus Cledo Vieira e Jailton Assis reuniram-se, por volta das 21h desta quarta-feira (8), com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acompanhado do diretor-geral do STF, Amarildo Oliveira, e do juiz auxiliar Walter Godoy para conversar sobre as questões que envolvem o reajuste da nossa categoria.

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