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SINDJUF-PA/AP CONSEGUE A DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL AOS SERVIDORES DO TRT/8ª

Entenda o caso:

Em 2009, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ingressou com Mandado de Segurança para cobrar o imposto sindical dos servidores do quadro do TRT/8ª Região, tal imposto que é equivalente a um dia de trabalho de cada servidor, é repassado da seguinte maneira 5% para a confederação correspondente, 10% para a central sindical; 15% para a federação; 60% para o sindicato respectivo; 10% para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’.

Ocorre que o SINDJUF-PA/AP, apesar de ser o legítimo representante dos servidores do Poder Judiciário nos Estados do Pará e Amapá, por motivos até agora desconhecidos, jamais foi chamado à lide que, ante à ausência de contraditório, obteve provimento no Órgão Especial do TST.

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