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Em viagem a Macapá assessoria jurídica do Sindjuf-PA/AP reúne-se com presidentes

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A Assessoria Jurídica do Sindjuf-PA/AP vem obtendo excelentes resultados na defesa dos servidores sindicalizados que foram alvos de Processos Administrativos Disciplinares – PAD’s, e nos dias 10 e 11 de maio esteve em Macapá para realizar a defesa de mais um servidor. Na ocasião, a advogada reuniu com a presidente do TRT 8ª, Desembargadora Suzy Koury, que estava realizando uma vistoria in loco no Fórum Trabalhista de Macapá. A reunião pautou demandas dos agentes de segurança do Fórum.

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JUSTIÇA DECIDE: FUNDAP DO TRT8ª REGIÃO É RESPONSABILIDADE DA UNIÃO

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Em recente decisão, o Exmo. Dr. Juiz Federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5ª Vara/SJPA, entendeu que o FUNDAP jamais foi um simples negócio entre particulares, pelo que a responsabilidade administrativa da União é inarredável, em razão da norma prevista no artigo 37, §6º, da Constituição: existência de liame fático entre condutas ilícitas praticadas pelos gestores do Tribunal e prejuízo sofrido pelos autores, sem ocorrência de qualquer excludente do dever de indenizar.

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Assessora Jurídica do Sindicato participa do XXII ENCONTRO NACIONAL DO COLETIVO JURÍDICO DA FENAJUFE

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A Assessora Jurídica do Sindicato, Dra. Lara Iglezias, participou do XXII ENCONTRO NACIONAL DO COLETIVO JURÍDICO DA FENAJUFE, que aconteceu nos dias 19 e 20 de outubro. O Encontro debateu temas como a Reforma Trabalhista, Terceirização e Reforma da Previdência e discutiu assuntos destaque entre a categoria como os quintos, que foi debatido no painel sobre ações judiciais de interesse da categoria.

 

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SINDJUF-PA/AP CONSEGUE A DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL AOS SERVIDORES DO TRT/8ª

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Entenda o caso:

Em 2009, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ingressou com Mandado de Segurança para cobrar o imposto sindical dos servidores do quadro do TRT/8ª Região, tal imposto que é equivalente a um dia de trabalho de cada servidor, é repassado da seguinte maneira 5% para a confederação correspondente, 10% para a central sindical; 15% para a federação; 60% para o sindicato respectivo; 10% para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’.

Ocorre que o SINDJUF-PA/AP, apesar de ser o legítimo representante dos servidores do Poder Judiciário nos Estados do Pará e Amapá, por motivos até agora desconhecidos, jamais foi chamado à lide que, ante à ausência de contraditório, obteve provimento no Órgão Especial do TST.

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