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Assessora Jurídica do Sindicato participa do XXII ENCONTRO NACIONAL DO COLETIVO JURÍDICO DA FENAJUFE

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A Assessora Jurídica do Sindicato, Dra. Lara Iglezias, participou do XXII ENCONTRO NACIONAL DO COLETIVO JURÍDICO DA FENAJUFE, que aconteceu nos dias 19 e 20 de outubro. O Encontro debateu temas como a Reforma Trabalhista, Terceirização e Reforma da Previdência e discutiu assuntos destaque entre a categoria como os quintos, que foi debatido no painel sobre ações judiciais de interesse da categoria.

 

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SINDJUF-PA/AP CONSEGUE A DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL AOS SERVIDORES DO TRT/8ª

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Entenda o caso:

Em 2009, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ingressou com Mandado de Segurança para cobrar o imposto sindical dos servidores do quadro do TRT/8ª Região, tal imposto que é equivalente a um dia de trabalho de cada servidor, é repassado da seguinte maneira 5% para a confederação correspondente, 10% para a central sindical; 15% para a federação; 60% para o sindicato respectivo; 10% para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’.

Ocorre que o SINDJUF-PA/AP, apesar de ser o legítimo representante dos servidores do Poder Judiciário nos Estados do Pará e Amapá, por motivos até agora desconhecidos, jamais foi chamado à lide que, ante à ausência de contraditório, obteve provimento no Órgão Especial do TST.

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Adicional de Qualificação: Sindjuf-PA/AP consegue reverter decisão negativa do TRE do Amapá

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O Sindjuf-PA/AP, por meio de sua Assessoria Jurídica, representada pela advogada Lara Iglezias, conseguiu reverter, administrativamente, decisão negativa do TRE do Amapá, em relação a concessão de Adicional de Qualificação a um servidor. O Tribunal entendia que curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, não estaria dentro das áreas de interesse do Órgão. Contra a negativa, e apresentando justificativas que comprovavam o interesse da administração em relação ao curso concluído, mais uma vez o Sindjuf-PA/AP conseguiu reverter decisão injusta, em beneficio a seus filiados.

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APOSENTADOS ANISTIADOS

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O SINDJUF-PA/AP conseguiu anistiar os aposentados que participaram da greve ocorrida em 2011! Em cumprimento à Cláusula Terceira do acordo firmado entre o sindicato e a Presidência do TRT8ª, a COAPP já foi instada a informar os valores que devem ser devolvidos aos servidores aposentados. Mais uma vitória!

 

 

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VITÓRIA: Assessoria Jurídica do Sindjuf- PA/AP consegue converter aposentadoria com proventos proporcionais para integrais

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“Aposentar proporcionalmente um servidor com grave moléstia, significa puni-lo por estar doente, o que configura um verdadeiro absurdo”

A Assessoria Jurídica do Sindjuf-PA/AP, representada pela advogada Dra. Lara Iglezias, conseguiu reverter a situação de um servidor aposentado do TRE-PA, acometido de doença grave e incurável. O servidor possuía aposentadoria com proventos proporcionais, mas por meio da atuação da Assessoria Jurídica do Sindicato, mediante decisão da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará, o servidor conseguiu o direito a aposentadoria com proventos integrais.

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VITÓRIA! SERVIDOR SINDICALIZADO TEM CONVERTIDA APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS PARA INTEGRAIS

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VITÓRIA! SERVIDOR SINDICALIZADO TEM CONVERTIDA APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS PARA INTEGRAIS

Em decisão proveniente da 5ª VF da Seção Judiciária do Estado do Pará do TRF1ª Região, da lavra do Juiz Federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, servidor aposentado do TRE/PA por estar acometido de doença grave e incurável, porém fora do rol das especificadas no art. 186, §1º, da Lei 8.112/90, tem direito a aposentadoria com proventos integrais.

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INFORMAÇÕES ACERCA DOS DESCONTOS DOS DIAS PARADOS POR OCASIÃO DA GREVE OCORRIDA EM 2011 NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

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Em 2011, quando os servidores desse regional aderiram à Paralisação Nacional objetivando recomposição salarial há muito defasada, tiveram seus vencimentos mensais descontados, sem chance de qualquer negociação.

Por isso, por intermédio da assessoria jurídica do SINDJUF-PA/AP, representada pela Dra. Lara Iglezias, várias medidas administrativas e judiciais foram tomadas, com a intenção de reverter tal quadro, até que em 12 de dezembro de 2013, conseguiu-se firmar acordo com a Administração do Regional, já sob a presidência da Exma. Des. Dra. Odete de Almeida Alves, para possibilitar a compensação dos dias parados e consequente devolução dos valores descontados.

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