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Jurídico do Sindjuf-PA/AP já ganhou duas liminares sustando a devolução do passivo ref. Reenquadramento

Publicado em JURÍDICO

Jurídico do Sindjuf-PA/AP já ganhou duas liminares sustando a devolução do passivo ref. Reenquadramento

O Assessor Jurídico esclareceu que o Sindicato conseguiu duas liminares favoráveis junto a Seção Judiciária Federal do Pará, para que seja suspenso o desconto dos servidores que, por um erro administrativo, receberam duas vezes o pagamento do passivo referente ao reenquadramento funcional. O Dr. Arthur alerta a categoria para que entre em contato com o Jurídico, pois até agora poucos servidores que passam pela mesma situação procuraram os advogados do Sindicato para ingressar com a ação.

A Questão da URV

Na ocasião o Assessor também informou que o Mandado de Segurança sobre a questão da URV (Unidade Real de Valor) não foi apreciado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em razão da pendência de recursos junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) impetrados pelo SINDJUF-PA/AP e outras entidades.  Assim, o jurídico vai acompanhar o desenrolar do processo no Tribunal de Contas e, se não for revertida a determinação para os servidores devolverem os valores, ingressará novamente com ação no Supremo.

Imposto de Renda

A multa junto a Receita Federal, ocasionada por mais uma falha da Administração do Tribunal, depende de uma discussão no mérito, pois só assim poderá ser sustado o recolhimento. Segundo o Dr. Arthur Freitas, essa ainda é uma questão não pacificada que demandará anos na justiça. O Assessor orienta aos servidores aguardar a notificação pela Receita e então contestar administrativamente a dívida tributária (Multas e juros), com a ajuda do jurídico sindical. Ele também chama atenção para as ações judiciais que devem ser individuais. Por isso, o associado que já foi notificado pela Receita Federal deve imediatamente procurar o serviço jurídico do Sindicato.

Campanha Salarial 2015

Durante a Assembleia, os servidores debateram também a Campanha Nacional do Reajuste Salarial 2015 da categoria. O coordenador de Formação Sindical, Abreu Nunes, lembrou que no dia 25 de fevereiro a categoria dos servidores públicos federais saiu as ruas para uma panfletagem, que divulgava o início da campanha unificada. Ele falou ainda que há grande interesse de realização de uma greve unificada, principalmente, pelo atual momento vivido no país com a crise do governo, que está fragilizado.

O coordenador Financeiro do Sindicato, Wladimir Costa, também chamou a atenção para os pontos contidos na pauta de reivindicação da Luta unificada, que prevê também a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem a redução do salário e a definição da data base.

Wladimir reportou a forte repressão policial sofrida no último ato da categoria dos servidores federais em Brasília, que ocasionou inclusive danos graves em uma das companheiras de luta.

Segundo Wladimir, a CONDSEF (Confederação dos servidores federais) está fechando uma proposta unificada a ser apresentada ao governo federal, visando estabelecer um índice único de reajuste para todos os poderes e a definição da data base da categoria.

Homenagem ao Dia da Mulher: Menos flores, mais respeito !

Durante a Assembleia o Sindicato, por meio de sua coordenação de Assuntos Sócios-culturais cuja titular é a servidora aposentada do TRT-8ª, Nilce Figueira, homenageou as mulheres servidoras daquele Tribunal com uma lembrança em alusão ao dia Internacional da Mulher, comemorado no último domingo (08/03). Um pequeno frasco com bombons, contendo os dizeres: “Menos flores, mais respeito”, para deixar bem claro que as mulheres não querem que o dia dedicado à luta feminina seja deturpado pela hipocrisia de entregar flores somente naquele momento e desrespeitar as mulheres pela vida afora.

Fonte: Imprensa Sindjuf-PA/AP

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