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Sindjuf reúne com juízes para garantir, administrativamente, o direito dos 13,23% no TRE-PA

Ligado . Publicado em JURÍDICO

Os coordenadores do Sindjuf, Omar Lameira e Ângelo Passos, acompanhados da advogada da Entidade, Dra. Lara Iglezias reuniram-se com juízes do TRE-PA, desembargador Roberto de Moura, Amílcar Guimarães e José Alexandre Araújo, para tratar sobre o processo administrativo referente ao percentual dos 13,23%.

Com a reunião, o Sindicato buscou argumentar e apresentar os motivos pelo qual entende-se justo a extensão do benefício aos servidores do Tribunal.

A Advogada Lara Iglezias, apresentou um memorial sobre o caso e lembrou que diversos tribunais vêm incorporando o benefício, provando que os servidores estavam em situação desigual e injusta, baseado no fato de que apenas uma parcela da categoria vinha recebendo a diferença, em decorrência de ação judicial de duas associações, enquanto outra parcela não.

De acordo com a advogada os tribunais que já concederam a extensão, vêm adotando entendimento semelhante, dependendo da disponibilidade orçamentária. Segundo Lara ainda que haja a pendência orçamentária, nesse momento, o objetivo principal é ao menos garantir o reconhecimento do direito aos servidores.

O julgamento do processo está na pauta do dia 10 de maio. A direção do sindicato lembra que é importante que toda a categoria se faça presente no plenário na data da votação, pois sem a participação efetiva de todos, a atuação da direção perde sua força.

Comentários   

 
#2 ANDREA PROTASIO 03-04-2017 16:12
Temos previsão para pagamento dos valores?
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#1 edilson 11-01-2017 10:20
bom dia, gostaria de saber,sé este percentual de 13,23 % se e para todos servidores federais
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