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SINDJUF-PA/AP ANULA PAD DO TRT8ª REGIÃO E REINTEGRA SERVIDOR

Publicado em JURÍDICO

O SINDJUF-PA/AP, por intermédio de sua assessoria Jurídica, representada pela Dra. Lara Iglezias e pelo Dr. Samir Toutenge, conseguiram reverter a demissão de um servidor da Justiça do Trabalho dos estados do Pará e do Amapá que perdeu seu cargo em razão de Processo Administrativo Disciplinar.

Entenda o caso: no ano de 2000, o referido servidor do TRT/8ª fora demitido em razão de decisão em processo administrativo disciplinar. À época, os advogados anteriores ingressaram com ação judicial para tentar reverter a questão, mas não obtiveram o sucesso almejado pelo servidor, tendo a sentença julgado o pedido improcedente.

Já em 2009, por intermédio da nova assessoria jurídica, que até hoje acompanha o sindicato, interpôs recurso de apelação alegando, em suma, que meros indícios ou suposições não são capazes, por si só, de apontar inequivocamente qualquer atitude que provocasse a demissão do servidor, sem poder ceder espaço para uma atuação discricionária da autoridade administrativa julgadora.

Desta forma, dando provimento à Apelação interposta, acertou a Des. Relatora, Exma. Juíza convocada Lívia Cristina Marques Peres, seguida pelos demais membros da 1ª Turma  do TRF da 1ª Região que, por força dos princípios da proporcionalidade, da dignidade da pessoa humana e da não-culpabilidade, aplicáveis ao regime jurídico entendeu por descabida a pena de demissão imposta ao autor, anulando o ato que a veiculou e determinou a reintegração do autor no cargo anteriormente ocupado, o que significa que são devidos ao servidor os pagamentos de todos os direitos e vantagens pecuniárias do cargo (inclusive contagem previdenciária), atualização monetária e juros de mora como previstos no Manual/CJF.

Processo nº 0009305-46.2001.4.01.3900

Fonte: Sindjuf-PA/AP

Comentários   

 
#6 Fátima 19-04-2018 12:19
Parabéns pela Vitória.
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#5 JORGE SOARES 09-04-2018 13:37
Doutora Lara, sua competência e humanidade me ajudaram em um dos piores momentos de minha vida!!

Obrigado por tudo!!!! Que Deus continue iluminando seus passos!!
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#4 JORGE SOARES 09-04-2018 13:35
Doutora Lara, sua competência e humanidade são dons de Deus!!! Passei pela mesma situação deste servidor e também fui salvo com sua interferência.

Obrigado por tudo !!!
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#3 Marly Chaves 06-04-2018 22:17
Lara é competentíssima e mostra amor pelo que faz.

Parabéns ao nosso sindicato por tê-la no nosso quadro.
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#2 Marcelino Gomes 02-04-2018 16:48
Muito competente
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#1 Marcelino Gomes 02-04-2018 16:47
Doutora Lara é uma das fortalezas do sindicato
Confio muito na sua competência!!
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