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Relatório de Atividades do Jurídico - Janeiro/Abril / 2014

Publicado em JURÍDICO

Por Dra. Lara Iglezias - Assessora Jurídica do SINDJUF-PA/AP

►PROTOCOLIZAÇÃO JUNTO AO CONSELHO SUPERIOR DO PAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 8ª REGIÃO DE RECURSO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA EM FAVOR DE SERVIDORA APOSENTADA, TENDO EM CONTA A NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO (APLICAÇÃO DE HIALURONATO DE SÓDIO). O RECURSO FORA JULGADO PROCEDENTE, CONCEDENDO-SE COBERTURA PARCIAL AO TRATAMENTO DA APOSENTADA. EM: 15/01/2014. PROTOCOLO: S/N.

►REUNIÃO DA COORDENAÇÃO E ASSESSORA JURÍDICA DO SINDJUF-PA/AP, Dra. LARA IGLEZIAS, COM A PRESIDENTE DO TRT-8ª REGIÃO PARA TRATAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS EM RAZÃO DA GREVE REALIZADA EM JUNHO/2011, BEM COMO SOBRE VALORES DE PASSIVOS DE URV. EM: 30/01/2014.

►PROTOCOLIZAÇÃO JUNTO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DE PETIÇÃO REQUERENDO DESISTÊNCIA DA AÇÃO Nº 0048404-34.2011.401.3900 QUE TRATA SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES DA JUTIÇA DO TRABALHO DE JUNHO DE 2011, CONDICIONANDO A DESISTÊNCIA AO PAGEMENTO DOS VALORES ACORDADOS ENTRE AS PARTES. EM: 01/02/2014. PROTOCOLO: 11364775.

►PROTOCOLIZAÇÃO JUNTO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETIÇÃO REQUERENDO DESISTÊNCIA DO RECURSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PROCESSO Nº 0001735-58.2011.5.90.0000 QUE TRATA SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES DA JUTIÇA DO TRABALHO DE JUNHO DE 2011, CONDICIONANDO A DESISTÊNCIA AO PAGEMENTO DOS VALORES ACORDADOS ENTRE AS PARTES. EM: 01/02/2014. PROTOCOLO: 11110455.

►PROTOCOLIZAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO POSTULANDO INFORMAÇÕES QUANTO A NEGATIVA DE REENQUADRAMENTO DA SERVIDORA APOSENTADA, POSTO QUE PREENCHIDOS OS REQUESITOS PARA TAL. EM: 03/02/2014. PROTOCOLO: S/N.

►PROTOCOLIZAÇÃO JUNTO A JUSTIÇA FEDERAL DE BELÉM DE RECURSO DE APELAÇÃO NOS AUTOS DO PROC. 0030967-51.2010.4.01.3900 VISANDO REFORMA DA SENTENÇA QUE NEGOU DIREITO DE SERVIDOR DO TRE/PA EM RECEBER PROVENTOS INTEGRAIS DE APOSENTADORIA EM RAZÃO DE APOSENTAÇÃO DECORRENTE DE GRAVE ENFERMIDADE. EM: 05/02/2014. PROTOCOLO: 11392984.

►PARTICIPAÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA DO SINDJUF-PA/AP NA ASSEMBLÉIA GERAL DOS PARTICIPANTES DO PECÚLIO DO PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – 8ª REGIÃO, NA QUAL RESTOU DECIDO A MANUTENÇÃO DO PECÚLIO COM A CRIAÇÃO DE UMA ASSOSSIAÇÃO PARA GESTÃO DO MESMO. EM 11/02/2014 AS 14:00 H.

►PROTOCOLIZAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ, REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A FIXAÇÃO DA JORNADA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL E CARTÓRIOS ELEITORAIS EM 06 (SEIS) HORAS DIÁRIAS. EM: 14/02/2014. PROTOCOLO: 4.731/2014.

►PROTOCOLIZAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DE PETIÇÃO APRESENTANDO COTRARRAZÕES AO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO NOS AUTOS DO PROC. Nº 0000024-31.2007.4.01.3100 QUE TRATA SOBRE QUINTOS. EM: 14/02/2014. PROTOCOLO: 3303881.

►PROTOCOLIZAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A APELAÇÃO DO SINDJUF-PA/AP NOS AUTOS DO PROC. 002350-61.2007.4.01.3100 QUE TRATA SOBRE A DIFERENÇA DE 14,23%. EM: 27/02/2014. PROTOCOLO: 11556239.

►PROTOCOLIZAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A APELAÇÃO DO SINDJUF-PA/AP NOS AUTOS DO PROC. 002350-61.2007.4.01.3100 QUE TRATA SOBRE A DIFERENÇA DE 14,23%. EM: 27/02/2014. PROTOCOLO: 11556295.

►EM SESSÃO DO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 8ª REGIÃO, FORA PROVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS, O RECURSO ADMINISTRATIVO (0000531-88.2013.5.08.0000) INTERPOSTO PELA ASSESSORA JURÍDICA DO SINDJUF-PA/AP CONTRA DECISÃO DA ADMINISTRAÇÃO QUE NEGOU O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO DA FUNÇÃO COMISSIONADA DE SECRETARIO DE AUDIÊNCIAS A SERVIDOR ALEGANDO NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO 187/2010 – TRT8ª, PELO QUE FORA DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A SESSÃO DE PAGAMENTO PARA QUE SEJA REPASSADO AO SERVIDOR OS VALORES QUE LHE SÃO DEVIDOS PELOS DIAS DE SUBSTITUIÇÃO. EM: 06/02/2014.

►JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 6725-91.2011.4.01.3900, INTERPOSTA PELA ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDJUF-PA/AP, QUE VISOU IMPLANTAR ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ) NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR DO TRT-8ª, QUE HAVIA SIDO NEGADO ADMINISTRATIVAMENTE. A DECISÃO ORDENOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS RETROATIVAS A PARTIR DA DATA DA AVERBAÇÃO DO CERTIFICADO DO DIPLOMA JUNTO AO TRT-8ª REGIÃO, 05/05/2009, COM JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

►JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE AÇÃO INTERPOSTA PELO SINDJUF-PA/AP EM FAVOR DE SERVIDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 8ª REGIÃO QUE HAVIA SIDO REENQUADRADO NA CARREIRA DE AUXILIAR JUDICIÁRIO (NÍVEL AUXILIAR), CLASSE C, PADRÃO 15 PARA EFEITOS DA LEI N° 9.421/1996, DETERMINANDO ASSIM SEU RETORNO AO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO (NÍVEL INTERMEDIÁRIO), CLASSE C, PADRÃO 15, BEM COMO O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS OCORRIDAS A PARTIR DE SUA RECLASSIFICAÇÃO, ABRIL DE 2008, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EM: 22/04/2014.

►PROTOCOLIZAÇÃO JUNTO A JUSTIÇA FEDERAL DE BELÉM DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO REAPRESENTANDO O SINDICATO COMO BENEFICIÁRIO DOS VALORES DESCONTADOS DOS SERVIDORES DAQUELA CASA DE JUSTIÇA A TITULO DE IMPOSTO SINDICAL, AFASTANDO ASSIM OUTRAS ENTIDADES QUE TENTAVAM PERCEBER A VERBA. EM: 21/03/2014. PROTOCOLO: S/N.

►PROTOCOLIZAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DE PETIÇÃO APRESENTANDO COTRARRAZÕES AO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO NOS AUTOS DO PROC. Nº 0000024-31.2007.4.01.3100 QUE TRATA SOBRE QUINTOS. EM: 27/03/2014. PROTOCOLO: 11730521.

►VIAGEM DA ASSESSORA JURÍDICA DO SINDJUF-PA/AP A BRASÍLIA COM ATUAÇÃO JUNTO AO MINISTRO TEORI ZAVASKI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA MOVIMENTAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32647 QUE TRATA SOBRE AS DIFERENÇAS DECORRENTES DOS NOVOS CÁLCULOS SOBRE PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS DE URV (11,98%) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 8ª REGIÃO, CULMINANDO NA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (11256/2014) AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO PROTOCOLIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DO REFERIDO ÓRGÃO NO STF. EM: 08/04/2014.

►VIAGEM DA ASSESSORA JURÍDICA DO SINDJUF-PA/AP A BRASÍLIA COM ATUAÇÃO JUNTO AO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DILIGENCIANDO QUANTO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA QUITAÇÃO DOS VALORES DECORRENTE DO TERMO DE CONCILIAÇÃO CELEBRADO ENTRE O SINDJUF-PA/AP E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 8ª REGIÃO EM DECORRÊNCIA DOS DESCONTOS REFERENTES A GREVE DE JUNHO/2011, PELO QUE FORA SOLICITADO NOVO OFÍCIO DO TRT-8ª PARA VERIFICAÇÃO DO PLEITO. EM: 08/04/2014.

►PROTOCOLIZAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NOS AUTOS DO PROC. 30164-97.2012.4.01.3900 QUE TRATA SOBRE OS DESCONTOS DO SERVIDORES DA VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM EM RAZÃO DA GREVE DE JUNHO/2011. EM: 24/04/2014. PROTOCOLO: 11905623.

►REUNIÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E COORDENAÇÃO DO SINDJUF-PA/AP COM A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 8ª REGIÃO OBJETIVANDO A REMESSA DE NOVO OFÍCIO AO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO SOLICITANDO OS VALORES PARA QUITAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO TERMO DE CONCILIAÇÃO RELATIVO À GREVE DE JUNHO/2011. EM: 28/04/2014.

Fonte: Assessoria Jurídica do SINDJUF-PA/AP

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