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Nota de esclarecimento

Publicado em Destaque

Contribuição Sindical Compulsória

O Sindjuf- PA/AP informa aos servidores da Justiça Federal do Pará que o valor da contribuição sindical descontada na folha de pagamento de março 2013 ainda não foi recolhido e está retido na Caixa Econômica Federal. De acordo com a Assessoria Jurídica do Sindicato existe um processo administrativo em andamento que impede que o valor da Contribuição seja repassado a esta Entidade. 

Este processo foi gerado porque no início deste ano o Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1, tornando sem efeito a cobrança de contribuição sindical de servidores públicos. No entanto, o MTE expediu a suspensão da norma após análise da matéria por parte da Consultoria Geral da União e também da Consultoria Jurídica do próprio Ministério. 

O Sindjuf- PA/AP vem se manifestando contra a arrecadação da contribuição sindical e o desconto na folha de pagamento dos servidores. Todavia, se o Sindicato, que é a instituição responsável pela luta sindical dos servidores da justiça federal no estado do Pará e Amapá, se recusar a receber o dinheiro esse é destinado à outra instituição habilitada, ainda que esta não represente categoria. 

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