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NOTA DE APOIO

Publicado em Destaque

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal nos Estados do Pará e Amapá (Sindjuf-PA/AP) e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Pará (ASSOJAF/PA), por meio de suas diretorias, e em nome dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais  lotados na Seção Pará e Subseção de Santarém/PA, vem a público manifestar apoio aos Oficiais de Justiça Sara Souza Freire e Douglas da Silva Belo –vinculados à Vara do Trabalho de Altamira/PA (TRT da 8ª Região [PA/AP]) – que foram vítimas de desacato e calúnia no estrito cumprimento de suas atribuições legais.

Narra a Certidão lavrada pelo OJAF Douglas, que no último dia 15/08/2015 referidos OJAFs se encontravam no cumprimento de Mandado Judicial expedido no bojo da Ação Civil Pública n˚. 0000001-61.2016.5.08.0103 que continha a determinação de que se “proceda as diligências necessárias para acompanharem o delegado sindical na fiscalização em relação ao funcionamento do estabelecimento durante o feriado, devendo ser anotado a quantidade de funcionários que estiverem trabalhando [para fins de imposição de multa]. [...] CASO SEJA CRIADO QUALQUER OBSTÁCULO AO CUMPRIMENTO DO PRESENTE, FICA O (A) OFICIAL (A) AUTORIZADO (A) A SOLICITAR AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL.”.

Conforme consta na Certidão, quando do cumprimento da ordem judicial, a representante legal do estabelecimento não permitiu que os OJAFs adentrassem no estabelecimento, dando ensejo ao auxílio de força policial. Durante o cumprimento da diligência, foram proferidas ofensas por parte da representante da requerida que puseram em dúvida a honra dos OJAFs e incitaram os presentes ao ódio, fatos estes que ensejaram a condução da representante legal à Delegacia da Polícia Federal para registro de ocorrência por desacato (TC n˚. 001/2017-4).

Insta acrescentar que após o cumprimento da diligência – que contabilizou 10 (dez) funcionários trabalhando no local – a representante legal da requerida divulgou de forma deturpada os fatos em redes sociais (Facebook) incitando ainda mais o ódio da opinião pública. As postagens, ao asseverarem que a representante legal teria sofrido abuso de autoridade e conter termos tais como “só me fiscalizam porque não pago propina”, colocam em cheque a honra não só dos OJAFs, mas também do próprio Poder Judiciário. Este fato motivou o registro de nova ocorrência por crime de calúnia (Ocorrência n˚. 52/2017).

A conduta da requerida, por meio de sua representante legal, denota a prática de crime de desobediência, desacato e calúnia e deve ser devidamente investigada afim de que enseje a persecução penal adequada e possa assim sanar o estado de desordem causado pela requerida, com a defesa do Estado de Direito que tem no profissional incumbido de dar concretude às ordens judiciais – os Oficiais de Justiça – sua manifestação no mundo dos fatos.

Isto posto o Sindjuf-PA/AP e ASSOJAF/PA se solidarizam aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais envolvidos na ocorrência colocando-se à disposição para juntos atuar na defesa da categoria.

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ – SINDJUF-PA/AP

 

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS NO PARÁ – ASSOJAF/PA

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