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Coordenador do Sindjuf-PA/AP trata sobre Indenização de Transporte para oficiais de Justiça em reunião com presidente do TRT 8ª

Publicado em Destaque

O coordenador do Sindicato, Arcelino de Barros, acompanhado dos Oficiais de Justiça Norberto Nogueira e Renato Xerfan, também Presidente da ASSOJAF/PA-AP e Coordenador da Regional Norte da FENASSOJAF, reuniu com a presidente do TRT 8ª, Desembargadora Susy Koury para tratar sobre a atualização dos valores da Indenização de Transporte (IT).

Na ocasião, os oficiais apresentaram um ofício que elenca argumentos em prol da atualização da Indenização e contra o parecer técnico do CSJT (que propõe a diminuição do valor da IT). Junto ao ofício foi anexado o parecer do SUNOR/CJF favorável à vinculação da IT a 40% do vencimento básico.

Em defesa da atualização, os oficiais argumentaram que a verba em questão não tem natureza salarial e sim indenizatória e que a mesma não repõe o dispendido pelos executores das ordens judiciais.

Apesar de salientar o período de restrição orçamentária vivenciado pelo Brasil e, em especial, pela Justiça Trabalhista acenando para a extrema dificuldade de atualização de valores da IT, a Presidente se comprometeu em analisar o teor do Ofício apresentado para fins de dar o melhor encaminhamento possível ao Pedido de Providências.

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