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6º CONJUF: mesa sobre Extinção da Justiça do Trabalho defende manutenção dos direitos trabalhistas e sociais

Publicado em Destaque

O 6º Conjuf continua os debates em seu segundo dia de programação nessa sexta-feira (15/03). Os trabalhos do dia tiveram início com a mesa “Extinção da Justiça e retirada de direitos”, que teve a defesa unanime da manutenção dos direitos trabalhistas e sociais.

Participaram da mesa o presidente da AMATRA 8º, Juiz Pedro Tupinambá, o Desembargador do Trabalho, Dr. Paulo Isam, o Assessor Jurídico da Fenajufe, Dr. Cesar Brito e o militante do Sindicato da Construção Civil, o Sr. Ailson Cunha.  

O Juiz Pedro Tupinambá defendeu a importância da Justiça do Trabalho, classificando-a como uma justiça ágil, mesmo com as dificuldades existentes, contrariando a imagem que se propaga do sistema judiciário. 

"Nós temos um déficit imenso de servidores e magistrados e um grande volume de processos, mas mesmo assim conseguimos cumprir o nosso papel.", afirmou o juiz.

Além disso o magistrado falou do nível de satisfação dos usuários, motivo que derruba o discurso a favor de extinção da justiça trabalhista no país.

O Juiz Pedro falou que essa é uma época de propagação de mentiras, as chamadas Fake News e nessa onda, segundo ele, propagou-se a mentira de que em países desenvolvidos não há justiça do trabalho, o que ele desmistificou explicando que apesar de alguns países não terem um órgão específico para tratar causas trabalhistas, esses são países com leis trabalhistas rigorosas, e que valem os direitos dos trabalhadores.

O militante do Sindicato da Construção Civil, Ailson Cunha, demonstrou preocupação com a possível extinção do Órgão. Ele disse que sem a Justiça do Trabalho o trabalhador ficará desamparado.

Apesar do debate sobre a Justiça do Trabalho, o palestrante não deixou de registrar e parabenizar a atuação das mulheres em atos e passeatas ocorridas no dia 08 de março. Também disse que é preciso manter o foco na atual Reforma da Previdência, que ele considerou como sendo uma das medidas mais maldosas dos últimos governos.

Ailson defendeu a construção de uma greve geral dos trabalhadores e disse que a responsabilidade de organizar e motivar as categorias é dos sindicatos, são eles, segundo ele, que devem estar à frente da luta.  

O Assessor Jurídico da Fenajufe, o advogado Cesar Brito falou da marginalização das instituições que defendem os direitos sociais. Ele lembrou a época em que os ideais socialistas surgiram se opondo a exploração sem medida da força de trabalho humano.

Cesar Brito lembrou que o ser humano era tido como um objeto e pessoas das camadas pobres eram utilizadas para trabalhar sem direitos e sem qualquer proteção para o sistema capitalista.  

Cesar lembrou que foi nesse período de grande exploração que começaram a surgir vozes de oposição contra a exploração sem regulação. Surgiram as ideias socialistas e com a sua propagação crescente a igreja se pronuncia sobre a questão reconhecendo que é necessário suavizar a exploração, mas ao mesmo tempo considera os sindicatos instituições a serem combatidas.    

Otávio Pinheiro, representante do senador Paulo Rocha que não pode comparecer ao evento por conta de compromissos na agenda, disse que o senador está na trincheira de luta contra a extinção da justiça do trabalho e que apoia a luta do Sindicato.

O Desembargador do Trabalho, Dr. Paulo Isam, além de defender a permanência da Justiça do Trabalho, falou da tentativa de enfraquecimento dos sindicatos. Segundo ele, não se pode falar em democracia sem dar ao trabalhador a oportunidade de ter instituições sindicais que garantam a luta pelos direitos dos trabalhistas. O desembargador defendeu a liberdade sindical e disse que o Brasil não adotou por completo o modelo de liberdade sindical.

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