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Assessorias Jurídica e Parlamentar apresentam relatórios no último dia de programação do 6º Conjuf

Publicado em Destaque

No último dia de programação do 6º Conjuf a categoria acompanhou na manhã de hoje (16/03) as informações das assessorias jurídica e parlamentar do Sindjuf-PA/AP.

O assessor parlamentar, Alexandre Marques, relembrou as principais medidas tomadas durante os 2 anos de Governo de Temer que prejudicaram os servidores e a classe trabalhadora. Entre as medidas está o corte no orçamento da Justiça do Trabalho, a EC 95 que congela o orçamento por 20 anos e a Reforma da Previdência, incansavelmente combatida pela Entidade. 

Alexandre falou também da atual conjuntura no Congresso. Segundo ele, a Casa está renovada, mas de uma forma não favorável aos trabalhadores. Além disso, o parlamento, segundo ele, atua com uma política de perseguição a esquerda.

O assessor disse que apesar do momento ser de luta, já que o atual Governo investe contra as minorias e aos direitos sociais, agora é hora de lutar por reposição salarial. Segundo Alexandre a mobilização deve iniciar imediatamente para que se consiga incluir o projeto na LDO e que a primeira parcela seja paga no início de 2020.

“Nós ficamos 3 anos só na defensiva derrotando essas ameaças, agora, temos que ir atrás do reajuste. Nós temos um início de Governo que já deu sinal de como vai agir e nós temos que ir para a trincheira de luta”, disse Alexandre.

Assessoria Jurídica destaca conquistas durante o triênio

Os assessores jurídicos do Sindicato, Dra. Lara Iglezias e Dr. Arthur Freitas destacaram a importância da filiação, que garante a cobertura dos atendimentos jurídicos. Segundo os assessores 92% dos servidores que buscam o Sindicato para prestar os primeiros esclarecimentos à administração não respondem a nenhum Processo Administrativo.

Por outro lado, 96% de servidores que não buscam o auxílio do Sindicato desde o primeiro momento e passam a responder o procedimento administrativo por conta própria acabam por receber algum tipo de penalidade.

Além dos processos administrativos, a assessoria conseguiu reverter o desembolso de valores recebidos indevidamente, como nos casos de recebimento de auxílio alimentação por tempo maior que o regulamentar e enquadramento funcional. O Sindicato conseguiu um índice de reversão de 99% por via judicial.

Os abusos administrativos cometidos contra os servidores também foram revertidos, como por exemplo: aposentadoria discriminatória; oito demissões e suspensões; suspensão de vários PAD’s e reversão de corte de gratificação de agentes de segurança.

Durante o triênio os assessores visitaram algumas bases para atuar em processos administrativos e para verificar a situação de trabalho dos servidores. Os locais visitados foram: Laranjal do Jari (AP); Monte Dourado (AP); Oiapoque (AP); Tartarugalzinho (AP); Macapá (AP); São Geraldo do Araguaia (PA); Paragominas (PA); Moju (PA); Castanhal (PA) e outros locais.