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Prefeito de Tucuruí retira benefícios de servidores após ajuizar ação de inconstitucionalidade

Publicado em Destaque

Funcionários públicos de Tucuruí, no sudeste do Pará, vêm protestando desde o dia 28 de junho contra iniciativa do prefeito da cidade, Arthur Brito, que busca declarar inconstitucional o recebimento de benefícios por servidores do município.

O Prefeito entrou com quatro ações diretas de inconstitucionalidade com o objetivo de obter declarações de que alguns pontos da Lei Orgânica do Município são inconstitucionais. O Tribunal de Justiça do Estado já suspendeu dispositivos da Lei e determinou que sejam corrigidos os valores do tíquete alimentação e gratificações de nível superior e por tempo de serviço.

Nessa segunda-feira (01) os servidores voltaram a realizar manifestações em frente à Câmara de Vereadores para cobrar um posicionamento do Poder Legislativo municipal, já que apenas o Órgão tem o poder para recorrer da decisão que foi deferida em favor do prefeito.

A Associação Comercial e Industrial de Tucuruí emitiu uma nota em apoio à categoria, reconhecendo os prejuízos que tais cortes podem trazer para a economia local. O comércio da cidade não abriu na manhã da segunda-feira.

Sintepp denuncia que trabalhadores da educação serão os mais afetados pelos cortes

Em nota, a Prefeitura de Tucuruí informou que não está tirando direitos de servidores e que a correção da remuneração está sendo feito pela supervisão do Poder Judiciário municipal, que determinou tal medida. Ainda segundo a Prefeitura, os reajustes devem atingir 30% dos servidores efetivos, informação contestada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP em Tucuruí, que denuncia que a decisão irá afetar 100% dos servidores, principalmente trabalhadores da educação.

“Retirou de todos os servidores o adicional por tempo de serviço, o que a gente chama de anuênio, mas, do magistério foi adiante, porque além do anuênio também foi retirado gratificação de nível superior. Hoje, os nossos professores, quase 100%, tem nível superior. É uma exigência legal, mas também outros servidores de outras categorias tiveram o benefício retirado. As alterações irão ser feitas no mês de julho, então os servidores já vão receber a folha de agosto sem esses benefícios.”, explicou Tom Bonfim, coordenador do Sintepp em Tucuruí.  

Ainda Segundo o coordenador a iniciativa do Prefeito deve ser questionada e combatida especificamente em um ponto não observado pelo gestor municipal, de que além da Lei Orgânica, Leis Ordinárias já estabeleciam os benefícios.

“Muito embora haja essa previsão na Lei Orgânica, anterior a Emenda que foi apresentada à Lei Orgânica, já existia uma Lei Ordinária que previa essas vantagens, então nós iremos contestar  e a prefeitura não pode conceder o desconto porque se ela atacou a Lei Orgânica ela não foi tão eficaz assim, porque já existem outras Leis sobre essa matéria.”, analisa Tom.

A professora do município, Priscila Oliveira, também confirma a versão do Sintepp, de que os cortes afetaram todos os servidores, mas ressalta que os professores foram os mais afetados. "Ele mexeu com todos, porém no nosso caso, retirou a gratificação por tempo de serviço, o que gera um impacto muito grande em tem muito tempo no magistério.", explicou. 

A professora também conta que a cidade, de um modo geral, vem sofrendo com os efeitos dos cortes. Ela relata que as escolas municipais não possuem merenda escolar para oferecer aos alunos. "As crianças estavam com sede, com fome. Tem criança que vem do assentamento, sai de lá as 10 horas da manhã e chega na escola 13 horas. Como é que tu não vai dar uma merenda pra esses meninos? sem falar nos ônibus quebrados", lamenta a professora que informou que a categoria já vem se articulando para contratar um advogado que atuou em caso semelhante em Castanhal e conseguiu reverter a situação.  

Fonte: Sindjuf-PA/AP  

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