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Fenajufe e sindicatos continuam lutando pela isonomia de FCs para chefes de cartório eleitoral

Publicado em Destaque

Em audiência realizada no dia 20 de junho, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recebeu os coordenadores da Fenajufe, Maria Eugênia e Cledo Vieira, a diretora do Sitraemg/MG, Lúcia Bernardes, e o diretor do Sintrajufe/RS Edson Borowski.

Na pauta, a isonomia de FCs entre chefes de cartório da capital e do interior da Justiça Eleitoral, uma luta que vem sendo travada desde 2006. 

Atualmente, os chefes de cartório lotados no interior recebem uma função de confiança de nível FC-1 e os lotados na capital, FC-4. Para acabar com essa discrepância, o TSE já publicou um acórdão aprovando a proposta de isonomia e encaminhou o anteprojeto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), protocolado com o número 0003409-91.2012.2.00.0000, cuja relatoria está nas mãos da conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

Mesmo com parecer favorável dos ministros da Justiça Eleitoral e orçamento destinado para sua execução, o anteprojeto encontra-se sobrestado no CNJ. Logo, as entidades sindicais devem continuar pressionando o CNJ para que analise o anteprojeto o mais rapidamente possível e encaminhe sua aprovação ao Legislativo em forma de Projeto de Lei.

“A equiparação das funções de chefes de cartório é a medida que se impõe, pois não é justo que chefes de cartório que possuem as mesmas atribuições e responsabilidades recebam funções diferentes por estarem lotados no interior”, destaca Maria Eugênia. Segundo ela, “a Ministra Carmen Lucia, que foi a relatora do processo no TSE, demonstrou durante a audiência que está empenhada na aprovação do anteprojeto”.

Fonte: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/1180-fenajufe-e-sindicatos-continuam-lutando-pela-isonomia-de-fcs-para-chefes-de-cartorio-eleitoral

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