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STF encerra sessão sem votar quintos e Sindjus-DF mantém atuação em torno da pauta

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A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (19) foi encerrada sem que os ministros apreciassem os embargos de declaração referentes aos quintos (RE 638.115). Devido à análise demorada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, que trata do impedimento de homens homossexuais doarem sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual, os demais itens da pauta não foram julgados.

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Excepcionalmente na próxima semana, Sindicato altera dia de atendimento jurídico

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Em virtude de visita às bases e participação na reunião do XXII Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, em Brasília, a Assessoria Jurídica do Sindjuf-PA/AP realizará na próxima semana seu plantão em dia diferente.

Na segunda-feira (16/10) o atendimento está mantido, porém a mudança ocorrerá no plantão realizado na quarta-feira, que será transferido para a terça-feira (17/10). O horário dos atendimentos não será alterado, mantendo-se das 15h até às 18h.

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Auditora fiscal mostra gastos com dívida pública e a necessidade de realizar auditoria

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Os gastos do governo federal com o pagamento de juros da dívida pública e os argumentos falaciosos para defender a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/2016), em tramitação na Câmara dos Deputados, foram alguns dos temas abordados pela auditora fiscal aposentada e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, durante seminário realizado no último dia 28/09, no STJ.

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