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Senado debate relatório da CPI da Previdência na terça-feira, 6

Publicado em FENAJUFE

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) realiza audiência pública para debater o relatório da CPI da previdência, na próxima terça-feira, 6, a partir das 9h. Sob a coordenação dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Hélio Jose (PMDB/DF), os trabalhos tiveram duração de seis meses. Foram investigadas as contas da Previdência Social através de oitivas, análise de documentos oficiais, pesquisas e leituras de trabalhos técnicos.

Pelo relatório final, a atuação do Estado na previdência é marcada por posturas negativas, tais como a utilização dos recursos do fundo previdenciário para políticas de construção de grandes obras sem o devido retorno financeiro; uma reduzida e errática participação contributiva nos termos do pacto tripartite (trabalhadores, empresas e Estado); o acúmulo de débitos previdenciários por parte das próprias empresas públicas; a tolerância com as empresas devedoras e o descumprimento do preceito constitucional que possibilita essas empresas devedoras a terem acesso a programas governamentais de crédito, benefícios fiscais, isenções, entre outros.

PEC 287

Já na Câmara dos Deputados também na terça-feira, 6, o deputado Arthur Maia (PPS/BA) deve apresentar o novo texto da PEC 287/16 (reforma da Previdência). Maia é o relator da proposta. A informação é do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Com a luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores entrando em mais um momento decisivo, a Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que enviem representações a Brasília para intensificar a pressão sobre o parlamento. Orienta ainda a continuação dos trabalhos nas bases eleitorais dos deputados, atuando diretamente sobre prefeitos, deputados estaduais, vereadores e senadores, exigindo posição em defesa do cidadão e mostrando que o discurso do governo nada mais representa além do interesse dos setores financeiros, prontos a assaltar os trabalhadores brasileiros.

(Com informações de Ricardo Vaz, do Portal Cidadania do Senado Federal)

Fonte: FENAJUFE

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