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Conap debaterá ameaças a direitos dos aposentados

Publicado em FENAJUFE

Brasília sediará na sexta-feira, 2 de março, o 4º Encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados da Fenajufe. As atividades terão início a partir das 10 horas no San Marco Hotel

Na programação do encontro estão previstos painéis com temas relativos ao segmento, como os impactos da reforma da Previdência para os aposentados, a ser apresentado pelo senador Paulo Paim, presidente da CPI da Previdência. 

A programação completa ficou assim distribuída: 

10h – Atividade de acolhimento e boas vindas 

11h – Reforma da Previdência: o que os(as) aposentados(as) têm haver com isso?

(Conjuntura - CPI da Previdência – Frente Parlamentar Mista Contra a Reforma)

  • Senador Paulo Paim
  • Floriano Martins de Sá Neto – Anfip

13h – Intervalo para almoço 

14h – Resistência e Luta por Direitos 

  • PEC 56/2014– Flávio Conrado Júnior - aposentado filiado ao Sintrajud/SP
  • PEC 555/2006 e MP 805/2017  Araceli Alves Rodrigues - Advogada
  • Crédito Consignado: potência inteiramente nova de expropriação do trabalho – Rivania Moura – Professoa da UERN
  • GAS na aposentadoria – Alexandre Marques

16h – Intervalo para o lanche 

16h30 – Atividade de relaxamento 

17h – Encaminhamentos de propostas para as instâncias da Fenajufe 

18h30 – Encerramento

 

Ementas: 

►PEC 56/2014 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para assegurar proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelecer a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda Constitucional. 

►PEC 555/2016 - Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

►MP 805/2017 - Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões. 

 

Fenajufe Serviço 

O que? 4º Encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados - Conap

Quando? 2 de março de 2018, a partir das 10 horas.

Onde? Em Brasília, no San Marco Hotel.

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