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Não desistam da luta, pede o Sindijufe-MT aos Servidores do TRE, na questão da jornada de horas

Publicado em FENAJUFE

Se os Servidores da Justiça Eleitoral de Mato Grosso estão cumprindo todas as metas do Tribunal, sendo, ano após ano, referência nacional pela sua produtividade e eficiência, não há motivos para retroceder. Este é o entendimento geral da Diretoria do SINDIJUFE-MT, que realizou um ato de mobilização na manhã de hoje (22/03) na sede do TRE-MT em Cuiabá, pela manutenção da Jornada de Trabalho de 6 horas na Justiça Eleitoral.

Foi um café da manhã com os Servidores para lembrar a todos que a Categoria deve se unir para fazer valer seus direitos. A Administração do TRE de Mato Grosso admitiu que o aumento da jornada de trabalho na Justiça Eleitoral está sendo avaliada em razão de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso aconteceu na reunião que a Direção do Sindicato teve com o Presidente do Tribunal na última segunda-feira (19/03). Cumprindo o seu dever, o Sindicato repassou a situação para a Categoria, e o aprofundamento das discussões na assembleia geral de ontem (21/03) na Casa da Democracia, como já era de se esperar, teve alta repercussão.

O Tribunal tem autonomia administrativa, podendo definir sua própria jornada, desde que dentro dos parâmetros legais (Dispositivos da Lei nº 8.112/1990). A autonomia mencionada está prevista no próprio texto da Carta Magna do País (Artigos 96 e 99). Então, é possível fazer valer a supremacia da Constituição Federal.

O Sindicato e os Servidores prezam pelo bom relacionamento com a Administração, onde sempre foram bem recebidos pelo presidente. O Desembargador Márcio Vidal é reconhecido por todos por sua dedicação e esforço na tomada de decisões sempre do ponto de vista legal e com a discussão das questões com os Servidores.

Em abril o presidente do TRE-MT terá uma importante reunião, onde a saída para este impasse poderá ser encaminhada. A intenção é que esse tema seja levado para a pauta do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais (COPTREL), que atualmente é presidido pelo Desembargador Márcio Vidal.

"Foi feito um pedido para se avaliar a possibilidade de ser cumprido um expediente de 7 horas, mantendo-se a jornada de 6 horas. Esta é a ideia que deverá ser levada para discussão pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. A mantença da jornada de 6h, tem como motivação a qualidade de vida dos servidores, o baixo índice de absenteísmo, a redução do número de licenças para tratamento da própria saúde, sendo o TRE-MT reconhecido como modelo de excelência na gestão do processo eleitoral e na promoção da cidadania e democracia, tendo inclusive obtido o melhor índice no que se refere ao progresso tecnológico,” acrescenta a Presidente do SINDIJUFE-MT, Jamila Abrão.

Nos próximos dias o SINDIJUFE-MT entregará ao presidente do TRE-MT um material impresso contendo todas as informações que justificam a manutenção da Jornada de 6 horas. Neste menu de argumentações um dos destaques será a economia que o Tribunal passou a ter com a redução do número de Servidores que se afastam do trabalho por motivos de saúde. Outra informação que o Sindicato levará ao Desembargador diz respeito ao número de Regionais que realmente fazem a jornada de 6 horas. O SINDIJUFE-MT tomou a iniciativa de telefonar para cada Tribunal do País, e constatou que os números são bem superiores aos que estão sendo divulgados.

Fonte: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/sindicatos/5133-nao-desistam-da-luta-pede-o-sindijufe-mt-aos-servidores-do-tre-na-questao-da-jornada-de-horas

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