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PL 2648/2015: Servidores da Justiça Federal do Amapá querem aprovação do substitutivo original, sem melhorias

Publicado em JF/AP

Servidores da Justiça Federal do Amapá são favoráveis a aprovação do substitutivo do PL 2648/2015 com redação original, sem melhorias. Os servidores se reuniram nessa quarta-feira (30), em reunião setorial convocada pela coordenação regional do Sindjuf no Amapá.

Para sustentar a proposta alguns servidores argumentaram que considerando o contexto político atual e o desfecho da greve realizada no ano passado, qualquer mudança na redação do projeto de lei poderia prejudicar sua aprovação, já que este poderia ser vetado pela presidente Dilma Rousseff. Além disso, os servidores analisaram que o art. 6º do Substitutivo do Projeto, dito por uma parcela da categoria como mais prejudicial do que a redação original, em verdade permaneceu inalterado no substitutivo apresentado. Segundo os servidores, apesar de o conteúdo do referido dispositivo não ser benéfico para a categoria, a retirada do artigo nesse momento poderia também inviabilizar a aprovação do Projeto.

Mudanças das regras de compensação do horário por exercício da greve

Outro tema debatido durante a setorial foi a mudança nas regras de compensação do horário em decorrência da greve realizada em 2015 pela Diretoria do Foro da Justiça Federal do Amapá. Ao invés do sistema atual de compensação hora por hora, os servidores aprovaram a proposta de compensação para “atualização do serviço” ou “por produtividade”. A proposta será, então, encaminhada e defendida pela Coordenação do Sindicato junto à Diretoria do Foro, com o intuito de convencer à Administração a rever seu posicionamento quanto ao tema.

Proposta de horário único para expediente interno e externo

Os servidores também deliberaram sobre a Proposta de horário único para expediente interno e externo na Justiça Federal do Amapá. O tema em discussão partiu de uma tendência do Conselho da Justiça Federal em uniformizar um horário fixo e predeterminado de expediente dos servidores, que na Seção Judiciária do Amapá, até então, funcionava com expediente interno das 08h às 19h e, externo, das 09h às 18h.

Apesar da tendência, nem a categoria e nem o sindicato, foram instados a se manifestarem sobre o assunto, porém como forma de levar o debate à categoria, os servidores decidiram que caso a mudança de fato seja implementada, que ela seja feita no turno da manhã, com expediente das 8h às 15h.

Fonte: Comunicação do Sindjuf-PA/AP  

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