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CNJ realiza seminário sobre Justiça Militar, mas não adianta posição sobre futuro da instituição

Publicado em JMU

Na quarta-feira (12/02), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizou o seminário “A Justiça Militar – Perspectivas e Transformações”. Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Eugênia Lacerda, participaram do Seminário, que também contou com a presença do coordenador do Sitraemg, Hebe-Del Kader.

O evento, realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília (DF), foi organizado por uma comissão do CNJ, coordenada pela conselheira Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, cujo objetivo é fazer um diagnóstico do Sistema de Justiça Criminal Militar. Os encaminhamentos possíveis vão desde propostas de transformações e aperfeiçoamentos, até a extinção dos tribunais militares brasileiros. A conselheira declarou que “é muito difícil dizer qual a posição do CNJ sobre isso. Após um diagnóstico quantitativo, resolvemos fazer a oficina de trabalho para um diálogo entre os magistrados que atuam na Justiça Militar, de forma exclusiva ou não, membros do Ministério Público, defensores públicos, entidades associativas e servidores”.

Os debates se estruturaram em três módulos: existência da Justiça Militar, sua competência e estrutura. Foram formados grupos de trabalho para tratar de cada módulo. Para a discussão, estiveram presentes representantes do Sistema de Justiça Criminal Militar (incluindo o Superior Tribunal Militar e os tribunais militares estaduais), do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, das associações de magistrados, dos ministérios públicos Federal, Militar, dos estados, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, do Senado e da Câmara dos Deputados. A Justiça Militar continua na pauta de discussões do CNJ e a Fenajufe vai continuar acompanhando os desdobramentos do assunto.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do Sitraemg e da Agência Brasil

Fonte: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/1680-cnj-realiza-seminario-sobre-justica-militar-mas-nao-adianta-posicao-sobre-futuro-da-instituicao

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