Porte de arma para Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança está nas prioridades do GT de Segurança Pública da Câmara
O Grupo de Trabalho de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 3, prioridade para a tramitação com urgência de 15 projetos de lei, entre eles o PL 3722/12 que propõem a revogação do Estatuto do Desarmamento. A matéria tramitou em comissão especial e está pronta para pauta do Plenário.
No substitutivo aprovado na Comissão Especial, é autorizado o porte de arma funcional e particular aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e Agentes de Segurança Judiciária, sendo que ao primeiro somente em serviço e ao segundo em serviço e fora dele, conforme podemos verificar no Artigo 42, Letras J e K e no Artigo 43, Incisos I e III:
PEC das Domésticas completa 5 anos; direitos não são fiscalizados
Após 5 anos da promulgação da Emenda Constitucional 72, que entrou em vigor no dia 3 de abril de 2013, a medida, popularmente conhecida como PEC das domésticas, não propiciou mudanças significativas às trabalhadoras brasileiras desse setor, na opinião de especialistas. A falta de fiscalização dos direitos dessas profissionais é apontada como um dos principais motivos para que a lei não saísse do papel.
Reforma Trabalhista: uniforme, grávida ou lactante e regime de tempo parcial na Lei 13.467/17
A série Reforma Trabalhista desta quarta-feira (4) traz perguntas e repostas sobre a questão da higienização do uniforme de trabalho, o impacto negativo na relação de trabalho da empregada gestante ou lactante e ainda o que mudou no trabalho em regime de tempo parcial.
Câmara mantém veto à negociação coletiva dos servidores
Mais uma vez, os servidores públicos dos 3 entes federados — União, estados e munícipios — veem sua demanda histórica, a negociação coletiva, ser derrotada em votação no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados manteve o veto total (VET 44/17) do presidente Michel Temer (MDB) ao PL 3.831/15 (PLS 397/15).
Miguel Torres: Crescimento ilusório
E os números não mentem! O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou em 29 de março de 2018 uma pesquisa confirmando o aumento do desemprego no País. Temos hoje alarmantes 13,1 milhões de desempregados.
CAE do Senado rejeita relatório favorável à criação de cargos no TRE-SP
Uma manobra engendrada pelo o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), levou à rejeição do relatório favorável à criação de cargos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), estabelecida pelo PLC 93/2015. A sessão teve início às 10 horas da terça-feira, 3, e foi acompanhada pelo coordenador da Fenajufe, Helenio Barros.
Sindijufe-MT levará questão da indenização dos transportes dos OJAFs ao coletivo jurídico da Fenajufe e ao CNJ
Se você acha que a vida está difícil, imagine a situação dos OJAFs, que além dos riscos inerentes à profissão praticamente ainda têm que pagar para trabalhar. Eles trabalham com o próprio carro e recebem uma indenização de transportes que há mais de 10 anos não tem reajuste. Mas o SINDIJUFE-MT tomará novas providências sobre esta questão.
Servidor morre em assalto no Rio Grande do Sul
O agente de segurança Wilson Pereira Moreira foi baleado no sábado, 31, quando chegava em sua casa, em Porto Alegre/RS. Segundo informações da polícia, o servidor que estava armado, acabou reagindo ao assalto e morreu ao ser abordado por três indivíduos.
O velório ocorreu no domingo, 1º, e o sepultamento na manhã desta segunda-feira, 2, ambos em Viamão/RS. O servidor estava lotado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4).
Vereadora que lutava contra abusos da polícia em favela do Rio de Janeiro é executada a tiros
A vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Pedro Gomes foram assassinados a tiros na noite desta quarta-feira (15/3), no Estácio, no centro do Rio de Janeiro.
