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Assessoria Jurídica do Sindicato faz esclarecimentos sobre Resolução que suspende quintos no TRT 8ª

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Na data de hoje (01/04) o Sindicato passou a receber inúmeros pedidos de informação a cerca da Resolução/TRT8ª de nº 13/2019 que ordena a interrupção dos pagamentos de quintos ocorridos pelo exercício de função comissionada no período de 02 de abril de 1998 a 04 de setembro de 2001, tendo em conta a reforma da decisão firmada na ação judicial do Sindicato de nº 0004096-62.2002.4.01.3900. No entanto, esclarece esta Entidade que a Resolução não afeta os substituídos na ação judicial formulada pelo Sindicato, mas somente àqueles que recebem as parcelas referente a quintos em decorrência da Resolução de nº 343/2006 do TRT 8ª por meio de processo administrativo.  

  

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Coordenador da Fenajufe condena reforma da Previdência em debate na TV

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Programa Cruzando as Conversas confrontou debatedores pró e contra a PEC 6/2019

O Coordenador Jurídico e Parlamentar da Fenajufe, Cristiano Moreira,  participou, na sexta-feira, 22,  de debate sobre a reforma da Previdência no programa Cruzando as Conversas da RDC TV, em Porto Alegre. Cristiano, que também é Coordenador do Sintrajufe (RS), defendeu a rejeição integral da proposta, ao lado da Advogada especialista em Direito Previdenciário, Marilinda Fernandes.  A defesa da posição do governo ficou com o coordenador da bancada do Partido Novo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Frederico Cosentino e do professor de Economia da PUC-RS, Gustavo Moraes.

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OAB fará debate em todo o país sobre a aposentadoria dos brasileiros

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, anunciou que a entidade quer “espalhar” em todo o país o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da previdência.

Presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz

 

A proposta, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para ser avaliada a sua admissibilidade, está sob análise de uma comissão designada pela entidade.

“Temos realidades diferentes dos trabalhadores no país e por isso o tema tem que ser debatido de forma exaustiva. Para isso, precisamos da nossa capacidade de juntar os operadores e de produzir textos teóricos, fazer a divulgação desses dados nos nossos canais”, disse Santa Cruz.

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Em parceria, Sindjuf-PA/AP e EJUD/TRT 8ª promovem palestras sobre reforma da previdência

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Uma parceria entre o Sindjuf-PA/AP e a Escola Judiciária do TRT8ª promoveu na tarde dessa segunda-feira (25) duas palestras sobre Previdência Social. O evento que ocorreu no auditório da Escola contou com a apresentação do Chefe do Núcleo de Pagamento do Tribunal, Rafael Miranda, que falou sobre “Avaliação dos Riscos Associados à Manutenção ou Migração” e do Auditor Fiscal e Presidente do Sindfisco Pará, Antonio Carlos Catete, que palestrou sobre “Reforma da Previdência e seus contornos”.

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