A Câmara dos Deputados iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº 1893/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da regulamentação da negociação coletiva no serviço público e da organização sindical dos servidores e empregados públicos.

A matéria representa um avanço relevante na institucionalização do diálogo entre Estado e servidores, ao estabelecer regras claras para a negociação das condições de trabalho no âmbito da administração pública.

A Seção Judiciária do Pará lançou, na última sexta-feira (17), o Programa de Erradicação do Sedentarismo (PÉS), uma iniciativa que coloca o bem-estar dos servidores no centro das ações institucionais. Voltado a magistrados, servidores e colaboradores, o programa incentiva a prática regular de atividades físicas e esportivas, com impacto direto na saúde física e mental, na prevenção de doenças e na redução do absenteísmo.

Um dos principais benefícios do PÉS é a possibilidade de o servidor se afastar do posto de trabalho por até 1 hora diária, em dias úteis, para participar das atividades oferecidas.

As atividades serão realizadas no Terraço Roberto Benjó, localizado no 3º andar do edifício-sede da SJPA.

🎶 O Coral Madrigal Vitória Régia está retomando suas atividades e convida servidores (ativos e aposentados) a integrarem essa nova fase.

Com quase 30 anos de história, o grupo retorna mais aberto e participativo, fortalecendo a integração e a cultura no Judiciário.

Interessados podem entrar em contato com o Sindjuf-PA/AP para participar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (15/4) o projeto de lei que regulamenta as relações de trabalho e a representação sindical de servidores e empregados públicos. A proposta assegura o direito à negociação coletiva no setor público.

O texto regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma internacional já ratificada pelo Brasil, mas que ainda não havia sido plenamente incorporada à legislação nacional.

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu, por unanimidade, anular a assembleia do SINDOJUS/DF que tentava ampliar sua atuação para todo o país.

A decisão foi tomada em 15 de abril.

O Tribunal reconheceu que a assembleia realizada em dezembro de 2024 foi marcada por irregularidades graves.

O SINDJUF-PA/AP atuou desde o início para impedir essa tentativa de expansão nacional, que colocava em risco a organização sindical e a unicidade da categoria.

A decisão fortalece a organização sindical legítima e confirma a atuação firme do SINDJUF-PA/AP na defesa da categoria.