O CSJT criou um Grupo de Trabalho para revisar a Resolução nº 296/2021, que define critérios para distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança na Justiça do Trabalho.

A revisão ocorre em razão das mudanças promovidas pelo CNJ na Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e pode impactar diretamente a lotação de servidores, a organização das unidades judiciárias e a prestação dos serviços à sociedade.

O Sindjuf-PA/AP conclama servidoras e servidores da sua base a acompanharem e participarem do calendário nacional de mobilização aprovado pela Fenajufe. As atividades foram definidas durante a XXV Plenária Nacional da Federação, realizada entre os dias 4 e 7 de junho, em Salvador (BA).

A mobilização tem como foco principal fortalecer a luta pela reestruturação das carreiras, pela derrubada dos vetos presidenciais nº 45 e nº 17, pela recomposição salarial e pelo avanço das demais reivindicações aprovadas pela categoria.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento de Urgência nº 2399/2026 ao PL 1893/2026, que altera a Lei nº 8.112/1990, para regulamentar a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e garantir a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos.

Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser apreciado diretamente pelo plenário, sem a obrigatoriedade de análise nas comissões.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (9/6), para validar a regra da inclusão automática de novos servidores públicos federais nos planos de previdência complementar.

Segundo o relator, a inclusão automática não significa compulsoriedade, já que os servidores têm autonomia para tomar a decisão final de sair ou não do regime de previdência complementar. O modelo atual apenas altera o momento em que essa liberdade é exercida.

Fonte: CONJUR

🌈 Junho é o Mês do Orgulho LGBTQIAP+, um período dedicado à valorização da diversidade e à promoção do respeito. Ao longo deste mês, o Sindjuf-PA/AP vai destacar alguns dos direitos conquistados pela população LGBTQIAP+ no Brasil.

🏳️‍🌈 Direito de constituir família.

Desde 2011, casais formados por pessoas do mesmo sexo têm o direito de constituir família com as mesmas garantias jurídicas das uniões heterossexuais. O STF reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, assegurando os mesmos direitos e deveres.

O Sindjuf-PA/AP estará representado na XXV Plenária Nacional da Fenajufe, que será realizada a partir desta quinta-feira (4), em Salvador (BA). O evento reúne delegações de sindicatos de todo o país para debater temas estratégicos para os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.

A delegação do sindicato será composta pelos delegados Maria da Conceição Lima da Mota (Ciça), aposentada do TRE-PA; Givanildo Ribeiro Quaresma (TRE-AP); Antônio Augusto Ferreira da Mota (TRT8); Ângela Marina Alves (JF-AP); e pelo observador Marcelo Monteiro Garcia Melo (TRT8).

A Plenária Nacional é uma das principais instâncias deliberativas da Fenajufe entre os congressos da Federação. O espaço é responsável por discutir e encaminhar propostas, avaliar a conjuntura nacional, acompanhar a execução das deliberações aprovadas pela categoria e definir estratégias de mobilização para os próximos períodos.