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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou proposta que garante a candidatos com deficiência o direito de indicar as condições específicas necessárias para realizar provas em concursos públicos.
A medida altera a Lei Geral dos Concursos Públicos e busca ampliar a acessibilidade e a igualdade de condições nos processos seletivos.
📌 Próximos passos: o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado.
A data foi instituída pela Lei nº 15.187, sancionada em 4 de agosto de 2025, como um marco de conscientização, respeito e defesa dos direitos da população em situação de rua.
A escolha do dia 19 de agosto remete ao Massacre da Sé, ocorrido em São Paulo entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. Na ocasião, 15 pessoas em situação de rua foram violentamente agredidas enquanto dormiam. Sete morreram e outras seis ficaram com sequelas permanentes.
A data é também um momento de memória e de reafirmação da luta por dignidade, proteção, direitos e justiça para todas as pessoas em situação de rua.
As campanhas eleitorais já começaram. Para ajudar a garantir o cumprimento das regras, eleitoras e eleitores podem usar o Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral para denunciar irregularidades na propaganda eleitoral.
O aplicativo é gratuito e está disponível para Android e iOS. O acesso é feito pelo e-Título ou Gov.br, e a identidade de quem denuncia é protegida por sigilo.
É possível enviar fotos, vídeos, áudios e links que ajudem a comprovar a irregularidade. Após o registro, a denúncia recebe um protocolo para acompanhamento.
O Sindjuf-PA/AP marcou presença na cerimônia de posse da nova Presidência e Vice-Presidência do TRT-8, realizada nesta terça-feira (18).
A desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho assumiu a Presidência do Tribunal, e a desembargadora Rosita de Nazaré Sidrim Nassar passou a ocupar a Vice-Presidência.
Representando o Sindicato, os coordenadores Nilce Figueira e Antônio Mota prestigiaram a solenidade e reafirmaram o compromisso da entidade com o diálogo, o respeito institucional e a defesa das servidoras e dos servidores da Justiça do Trabalho no Pará e no Amapá.
O Sindjuf-PA/AP deseja uma gestão profícua às novas dirigentes e espera que o canal de diálogo com a categoria seja cada vez mais fortalecido ao longo da nova administração.
Após mobilizações de trabalhadoras e trabalhadores em todo o país, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6×1.
A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, volta ao centro da agenda do Senado e representa uma das principais reivindicações da classe trabalhadora.
O servidor do TRE-PA, Alair Ferreira, também esteve na nossa mobilização na manhã desta quinta-feira. Confere aí.
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