Em razão do Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, o Sindjuf-PA/AP terá alteração no expediente na próxima semana.

A data homenageia os profissionais responsáveis pela defesa dos direitos e garantias dos cidadãos e faz referência à criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil.

Embora não seja feriado nacional, o Dia do Advogado é considerado feriado forense no Judiciário Federal, levando diversos tribunais e órgãos do Poder Judiciário a alterar o funcionamento de suas unidades.

Seguindo o calendário do Judiciário, o Sindjuf-PA/AP também terá seu expediente suspenso na segunda-feira (10/08), véspera do feriado, e na terça-feira (11/08).

 Atenção: o atendimento do Sindicato será retomado normalmente na quarta-feira (12/08).

A aposentadoria não reduz o custo de vida. Em muitos casos, ela o aumenta.

Por isso, a criação do Auxílio-Nutrição para aposentados e pensionistas do PJU ganha força como uma das pautas que serão defendidas no Dia Nacional de Mobilização, em 13 de agosto.

A proposta busca garantir mais dignidade, segurança alimentar e qualidade de vida para quem dedicou anos ao serviço público.

Entenda por que essa pauta é tão importante e conheça os dados que evidenciam a necessidade do Auxílio-Nutrição. Leia a matéria completa em nosso site.

➡️ Link na bio.

O TRT-8 inaugurou nesta quinta-feira (6) a nova sede da Vara do Trabalho no município, marcando o retorno da unidade à cidade após quase 20 anos.

A mudança fortalece o acesso da população à Justiça do Trabalho, mantendo o atendimento aos municípios de Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Monte Dourado, Almeirim, Porto de Moz e Gurupá.

@fenajufe - 13 de agosto é dia de mobilização nacional e a Fenajufe realizará um ato no STF como parte das atividades organizadas para o Dia.

Faça parte desse movimento você também. Vamos fortalecer a luta pela reestruturação da carreira, derrubada do veto 45 e 17 e outras pautas de interesse da categoria.

Controlar o momento de ir ao banheiro, proibir conversas entre colegas, impedir risadas durante o expediente e até advertir um trabalhador por limpar os próprios óculos. Essas práticas levaram a Justiça do Trabalho a condenar empresas do Grupo Revemar por assédio moral organizacional.

A decisão da Primeira Turma do TRT-8 determina que as empresas cessem imediatamente condutas humilhantes e adotem um programa permanente de prevenção ao assédio moral no ambiente de trabalho.

Além disso, foi fixada indenização de R$ 40 mil por danos morais coletivos. Em caso de descumprimento das medidas, as empresas estarão sujeitas à multa de R$ 10 mil por infração.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (4/8), novas regras para responsabilização disciplinar de magistrados que cometerem infrações graves. A norma substitui a aposentadoria compulsória como sanção administrativa máxima e cria a penalidade de disponibilidade com proposta de perda do cargo, além de instituir um procedimento que poderá resultar no afastamento definitivo de juízes por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A mudança adequa a Resolução CNJ n.º 135/2011 ao entendimento firmado pelo STF de que a perda definitiva do cargo de magistrados vitalícios depende de decisão judicial.

A proposta, relatada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, altera quatro dispositivos da norma e mantém as demais sanções disciplinares já existentes: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e demissão para magistrados ainda não vitalícios.

Confira as regras completas em nosso site.

*Com informações do CNJ