A sessão do Congresso Nacional prevista para quinta-feira (9) foi cancelada por falta de consenso entre as lideranças sobre a análise de vetos presidenciais.

Embora os vetos do PJU e do MPU não integrassem a pauta da sessão cancelada, o adiamento reforça a preocupação de que sua apreciação fique para depois do período eleitoral.

O Congresso entrará em recesso de 18 a 31 de julho e, segundo avaliações de analistas políticos, temas de maior relevância tendem a permanecer paralisados até as eleições de outubro.

A criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), em Oiapoque (AP), está mais próxima de se tornar realidade. O Senado aprovou o projeto que transforma o campus da Unifap em uma nova universidade federal, e o texto segue agora para sanção presidencial.

A futura instituição atenderá cerca de 1,2 mil estudantes, ampliará a oferta de ensino, pesquisa e extensão e contará com novos cargos de docentes e técnicos, fortalecendo o acesso ao ensino superior e o desenvolvimento da região de fronteira do Amapá.

A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 291/2013, que extingue a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados. O texto segue agora para análise de uma comissão especial. A proposta mantém a exigência de decisão judicial definitiva para a perda do cargo, preservando as garantias de independência do Judiciário e do Ministério Público.

O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), apresentou o parecer ao PL 1893/2026, que agora pode seguir diretamente para votação no Plenário.

A proposta prevê negociações permanentes entre governo e entidades representativas dos servidores, fortalece a atuação sindical, garante licença remunerada para dirigentes sindicais e busca reduzir conflitos e judicializações nas relações de trabalho.

Embora tenha como foco o Poder Executivo, a tramitação é acompanhada de perto por entidades do Judiciário, que defendem a ampliação da negociação coletiva para todo o serviço público.

A inteligência artificial veio para substituir trabalhadores? Um caso recente da Ford mostra que a resposta não é tão simples.

Após ampliar o uso de IA em suas operações, a montadora percebeu que a tecnologia não conseguia alcançar o mesmo desempenho de profissionais experientes em tarefas que exigem análise, julgamento técnico e tomada de decisões complexas. O resultado foi a contratação, promoção e recontratação de cerca de 350 engenheiros e especialistas.

O episódio reforça uma lição importante: a IA pode ser uma grande aliada para aumentar a produtividade, mas não substitui o conhecimento, a experiência, a criatividade e a capacidade de adaptação dos trabalhadores.

Mais do que automatizar processos, o desafio é investir na valorização das pessoas e usar a tecnologia como ferramenta de apoio ao trabalho humano.

✊ A luta é nacional. A mobilização também precisa ser.

O calendário nacional de mobilizações da categoria já começou. Em todo o país, servidoras e servidores do Poder Judiciário da União estão unidos para fortalecer a luta por uma carreira valorizada e por mais direitos.

Nossa pauta é clara:

📌 Reestruturação da carreira do PJU;

📌 Derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026, que comprometem parcelas da recomposição salarial previstas para 2027 e 2028 dos servidores do PJU e MPU;

📌 Aprovação do PL nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público.

Agora é hora de transformar apoio em participação. Cada mobilização, cada assinatura e cada servidor engajado fortalecem nossa capacidade de pressionar o STF e o Congresso Nacional.

🖊️ Assine o abaixo-assinado da Fenajufe e ajude a cobrar do Supremo Tribunal Federal o envio, com urgência, do anteprojeto de reestruturação da carreira ao Congresso Nacional.

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O Sindjuf-PA/AP recebeu nesta terça-feira (30) uma nova e importante notícia da assessoria jurídica nacional, Cassel Ruzzarin Advogados, sobre a ação coletiva que trata da incorporação dos quintos/décimos.

Foi proferido acórdão que negou provimento aos embargos de declaração apresentados pela União, mantendo integralmente a decisão anterior que concedeu tutela de urgência em favor dos servidores representados pelo Sindicato.

Com a decisão, permanece assegurada a não absorção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) decorrente da incorporação dos quintos/décimos, bem como o restabelecimento do pagamento integral da parcela aos substituídos do Sindjuf-PA/AP na ação coletiva.

Além disso, o acórdão mantém o entendimento que afasta a aplicação do Acórdão nº 2.266/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU) aos servidores abrangidos pela ação do Sindicato, preservando os efeitos da decisão judicial anteriormente concedida.

A decisão tem especial relevância porque assegura que toda a base do Sindjuf-PA/AP abrangida pela ação coletiva permaneça protegida contra a absorção dos quintos, mantendo o pagamento integral da VPNI até o julgamento definitivo do processo.