O processo de enfraquecimento e desconstrução da assistência ao público vem avançando à medida que as reformas, implementadas desde o Governo de Michel Temer, e agora intensificadas com Bolsonaro, avançam no país com o discurso de contenção de gastos para retomada do equilíbrio econômico.

O Conjunto de medidas neoliberais que fazem parte da agenda do Governo tem o objetivo de reduzir a presença do Estado que prevê bens e serviços à população. As reformas que já foram aprovadas e que miram no serviço público e na retirada de direitos dos trabalhadores que sustentam o atendimento ao povo, são a Emenda Constitucional 95, a Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência, além delas um novo pacote, o Mais Brasil, está em tramitação, são elas: PEC 186/2019, PEC 187/2019 e PEC 188/2019.

Durante o Encontro de Representantes de Base do Sindjuf-PA/AP, o Assessor Político do Diap, Antônio Augusto de Queiroz (Toninho) disse que as atuais reformas são um aprofundamento das anteriores, reduzindo a participação dos trabalhadores na renda nacional e ampliando a pobreza.

Consultor Político, Antônio Queiroz, falando sobre reformas do Governo.

“A aprovação desse conjunto de medidas terá consequências graves: Fragilização dos serviços públicos, quebra de isonomia, retirada de recursos dos mais pobres para os mais ricos”, avaliou Toninho.

O Consultor pontuou o objetivo de cada reforma. De forma genérica, Toninho explicou que as propostas trarão: desmonte do Estado, desorganização administrativa, fragilização do serviço público, quebra de isonomia, priorização do pagamento da dívida pública, enquanto se aplica rigidez do teto de gastos com a população.

PEC Emergencial

Entre as PEC’s a que mais afeta os servidores públicos é a PEC 186 (PEC Emergencial) que ao aprofundar o ajuste fiscal, engessa os gastos governamentais em três hipóteses, caso haja descumprimento dos gastos públicos, caso extrapolado o limite da Regra de Ouro (mecanismo de controle fiscal) e se forem ultrapassados os limites de gasto com pessoal.

“Essa regra permite que o estado só pode gastar até um limite, mas pode pagar credores sem limites.”

Reforma Administrativa

Toninho também falou da Reforma administrativa que ainda não foi apresentada pelo Governo, mas que para ele, será um espelho da PEC Emergencial, já que pelo que se especula sobre o conteúdo ela se baseará no Plano Plurianual, que segundo ele, pela primeira vez, terá o objetivo de eliminar os gastos do Estado, prevendo um enxugamento da máquina pública, redução de salário, instituindo plano de demissão voluntário, e privatizações em etapas.

“A reforma administrativa intensificará a descentralização, permitirá terceirizar várias atividades e instituirá mudança sindical, criando uma pluralidade sindical”, analisou ele.

Toninho prevê que com a Reforma os novos servidores serão contratados como trainee (uma espécie de estagiário), terão que passar por um estágio probatório que durará entre 5 e 7 anos, e se conseguir ficar estável, estará sujeito a avaliação periódica de desempenho de atividade. Além disso, o servidor para conseguir reajuste em seus salários estará condicionado a disponibilidade financeira do Estado, que estará autorizado a contratar terceirizados de forma generalizada.

Reforma da Previdência

O Presidente do Sindfisco/PA, Antônio Carlos Catete, falou de outra Reforma que já foi aprovada e tira direitos, a Reforma da Previdência.

Antônio Carlos Catete, Presidente do Sindfisco Pará falando sobre Reforma da Previdência.

Catete trouxe a palestra “Reforma da Previdência dos servidores públicos” e explicou que os servidores que ingressaram antes de 2003, baseado nas novas regras, terão direito a integralidade e paridade.

Catete alertou que os servidores que conseguirão se aposentar com a paridade e integralidade, estarão juntamente com os servidores da ativa ameaçados de terem seus vencimentos reduzidos, por conta das novas políticas, já que o valor recebido pelos aposentados é espelho do recebido pelo pessoal da ativa.

“Nós não estamos mais no sistema em que observamos “onde é que eu vou ganhar mais?”, mas sim no sistema de onde eu vou perder menos. (…) A tendência dos regimes próprios é serem transformado em geral, em celetista sem direito a estabilidade.”           

Catete também falou da maldade da segunda regra de transição de pessoas que ingressaram depois de 2003 que terão que pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para atingir o tempo mínimo. No caso de mulher, o tempo de contribuição é de 30 anos e para homens 35. Esse grupo não tem direito a paridade e nem integralidade. A regra do cálculo consiste em receber 60% da média de 100% do salário.

O presidente do Sindfisco também falou das regras em torno da pensão por morte. Com a nova regra será possível acumular uma pensão do regime próprio com uma do regime geral. Os cálculos realizados para o beneficiário da Pensão por morte será 50% da média aritmética do salário do trabalhador. Também é assegurado uma cota de 10% por cada dependente.