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Emendas apresentadas à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, podem impactar diretamente direitos trabalhistas.
As propostas foram apresentadas Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) da Câmara dos Deputados. Veja o que está em jogo:
📌 Trabalhadores de aplicativos sem vínculo
A proposta quer garantir na Constituição que motoristas e entregadores não tenham vínculo empregatício — ou seja, sem direitos como férias, 13º e FGTS.
📌 Mudança nas regras de saúde e segurança (NRs)
Normas técnicas podem passar a depender do Congresso, abrindo espaço para decisões políticas e possível redução da proteção no trabalho.
📌 “Negociado sobre o legislado” mais amplo
Acordos coletivos poderão retirar direitos previstos em lei, mesmo sem oferecer compensações aos trabalhadores.
📌 Pressão sobre a Justiça do Trabalho
Decisões consolidadas podem ser revistas pelo Congresso, o que enfraquece a autonomia do Judiciário trabalhista.
📌 Cobrança para quem entrar na Justiça
Trabalhadores que perderem ações poderão pagar de 10% a 20% do valor da causa, dificultando o acesso à Justiça.
A votação pode acontecer ainda em maio.
O governo federal assinou MP que reformula o crédito consignado para reduzir o endividamento dos servidores públicos.
✔️ Margem cai de 45% para 40% agora, com redução gradual até 30% em 2031
✔️ Fim progressivo dos cartões consignados (mais caros) até 2029
✔️ Prazo maior: de 96 para 120 meses (parcelas menores)
✔️ Mais liberdade no uso da margem, priorizando crédito com juros menores
A medida busca aliviar o orçamento da categoria e melhorar as condições de pagamento, após anos de pressão financeira. As novas regras começam a valer em 15 dias.
A Justiça Federal no Pará deferiu tutela provisória de urgência em ação apresentada pelo Sindjuf-PA/AP, garantindo decisão favorável a um servidor aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT/8ª). A medida suspende a cobrança administrativa de mais de R$ 123 mil relacionada à Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
A matéria completa você confere no site (link na Bio).
A atuação do Sindjuf-PA/AP assegurou mais uma importante vitória na defesa dos direitos de seus filiados. A Justiça Federal concedeu tutela provisória de urgência em favor de uma servidora aposentada vinculada ao programa de saúde Pró-Social, determinando a autorização integral de procedimento cirúrgico essencial à sua saúde.
A informação completa você confere no nosso site. Link na Bio.
1º de Maio é dia de luta — e essa luta não para.
A cada ano, as trabalhadoras e os trabalhadores seguem enfrentando desafios e se organizando por melhores condições de trabalho, valorização e direitos. Em 2026, não é diferente: reunimos neste carrossel algumas das principais pautas que estão no centro dessa mobilização.
Deslize, informe-se e fortaleça essa luta coletiva.
Nossa saudação a todas e todos que, todos os dias, levantam e seguem firmes na defesa de uma vida digna, com trabalho valorizado e direitos garantidos.
Servidores e servidoras, não dá mais para esperar — é hora de agir!
O STF já assumiu o compromisso: agora precisa cumprir e encaminhar, com urgência, o projeto de reestruturação da carreira ao Congresso Nacional.
📢 Pressione! A mobilização de cada um faz a diferença.
Acesse nosso site, confira as orientações e participe dessa luta.
⚠️ Horas extras e segurança nas eleições: participe do debate!
O Sindjuf-PA/AP convida servidoras e servidores da Justiça Eleitoral do Pará e do Amapá para uma reunião virtual no dia 12 de maio, às 13h, para discutir pautas essenciais relacionadas ao período eleitoral de 2026.
📌 Não fique de fora — sua participação é fundamental!
O Conselho Nacional de Justiça lançou uma pesquisa para entender como as responsabilidades de cuidado impactam a vida de quem trabalha no Judiciário.
A participação é voluntária, anônima e leva cerca de 15 minutos. Responda até 18 de maio.
Você pode acessar o link que dá acesso ao formulário através do site do Sindicato ou do CNJ
