Paz, saúde e esperança neste Natal. São os votos do Sindjuf-PA/AP

Neste Natal, o Sindjuf-PA/AP deseja a todas as filiadas e filiados votos de paz, saúde e esperança. Que este tempo de celebração renove os laços de solidariedade, fortaleça os afetos e inspire novos caminhos de união e resistência coletiva. Que o espírito natalino nos motive a seguir firmes na defesa dos direitos, da justiça social e da valorização do serviço público.

Boas festas e um Ano Novo repleto de conquistas para você e sua família.

A OAB Pará ingressou, no dia 14 de dezembro, com uma Ação Civil Pública para combater o Golpe do Falso Advogado, responsabilizando plataformas digitais, bancos e empresas de telefonia.

A medida busca frear um crime que já atingiu milhares de pessoas, explora a credibilidade da advocacia e causa prejuízos à sociedade.

A OAB-PA segue atuando de forma firme, preventiva e institucional para proteger cidadãos, advogados e o sistema de Justiça.

🔎 Informação também é forma de proteção. Saiba mais em oabpa.org.br.

📲 Compartilhe e ajude a alertar mais pessoas.
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Você já ouviu falar em abono de permanência?

Esse benefício é concedido a servidores que já cumpriram os requisitos para aposentadoria voluntária, mas optam por continuar em atividade. Nesse caso, o valor da contribuição previdenciária é devolvido mensalmente, como forma de incentivo para permanecer no cargo.

Apesar de previsto em lei, nem sempre o abono é concedido corretamente e, em muitos casos, o servidor só percebe a falha após anos de descontos indevidos.

Diante de dúvidas sobre esse direito, o ideal é buscar orientação jurídica especializada. Cada caso merece uma análise cuidadosa.

#advogado #justiça #direito #casosjuridicos #processos #tcu #servidorespublicos #previdenciário #servidorpublico
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A REFORMA ADMINISTRATIVA É UM ATAQUE AOS DIREITOS SOCIAIS

Não é modernização, é retirada de direitos e ataque ao Estado que garante saúde, educação, justiça e políticas sociais.

A Classe trabalhadora segue resistindo e mobilizada contra a reforma administrativa, proposta que enfraquece direitos, precariza relações de trabalho e abre espaço para o desmonte do serviço público.

A reforma administrativa atinge servidores e servidoras, mas o maior impacto será em toda a população: menos estabilidade, mais terceirização e serviços públicos ainda mais frágeis.

#reformaadministrativanão
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A Fenajufe enviou ofício aos sindicatos de base solicitando informações acerca das cidades que, por algum motivo, não foram incluídas na primeira lista divulgada pelo Conselho de Justiça Federal para pagamento do adicional de penosidade no âmbito da Justiça Federal.

O objetivo é garantir que servidoras e servidores lotados em cidades consideradas de difícil provimento ou em regiões adversas deixem de ser incluídas dentre as aquelas que terão direito ao benefício previsto no art. 71 da Lei nº 8.112/1990 regulamentado no último dia 15 de dezembro pelo CJF.

A lista homologada pelo CJF é a primeira deliberação formal do Conselho sobre o tema e é resultado do pedido de providências apresentado pela Fenajufe em maio deste ano. No entanto, a homologação das cidades ocorreu com escopo mais restrito, em razão da exigência de “comprovação objetiva e específica das condições fáticas,” conforme registrado durante o julgamento. Dessa forma, se deu diferente do que foi originalmente apresentado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Com esse entendimento, o próprio CJF sinalizou que o tema não se esgotará nesta decisão e consignou expressamente que novas inclusões poderão ser analisadas em etapas posteriores, desde que devidamente instruídas. Já está previsto um novo debate sobre a questão em fevereiro do próximo ano. Na ocasião, serão discutidas a possível ampliação do rol de localidades e a análise de situações específicas, como unidades que abrigam presídios federais e contextos de sobrecarga estrutural.

Nesse sentido, a Federação solicita a relação de cidades e/ou subseções judiciárias não contempladas nessa primeira lista homologada. As informações encaminhadas subsidiarão a atuação da Federação junto ao CJF, com vistas a pleitear a inclusão dessas localidades nas próximas etapas de deliberação, em consonância com o entendimento já manifestado pelo Conselho.

Para o bom andamento dos trabalhos, a Fenajufe solicita que as indicações sejam encaminhadas até o dia 23 de janeiro de 2026, contendo os motivos que levaram o sindicato a indicar a localidade.

Matéria completa no site. Link na bio.

#justicafederal
#cjf
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#fenajufe
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#ValeAPenaCurtirDeNovo⚠️ Ele se diz advogado, parece saber do seu processo e até manda documentos, mas pode ser um golpista.

O golpe do falso advogado tem feito vítimas em todo o país. Antes de realizar qualquer pagamento, verifique a identidade do profissional no ConfirmADV: 🔗 confirmadv.oab.org.br

🚨 Já foi vítima? Denuncie: https://fiscalizacao.oab.org.br

Os links estão disponíveis na bio. Compartilhe e ajude a combater esse golpe.

#RetrospectivaCNJ2025

#Acessibilidade #PraTodosVerem: este post contém descrição acessível.
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) apreciou petição apresentada pela Fenajufe por meio da qual, requereu participação ativa no grupo de trabalho responsável pela regulamentação do adicional de penosidade, direito previsto nos arts. 70 e 71 da Lei nº 8.112/1990.

Desde as primeiras provocações administrativas para reconhecimento do direito legal, a Federação tem mantido interlocução permanente com os Conselhos, buscando subsidiar tecnicamente a formulação da política pública.

Na manifestação, a Fenajufe invocou o princípio da cooperação, colocou-se à disposição para colaborar tecnicamente com a regulamentação, defendendo que a política não se limitasse ao aspecto remuneratório. Entre as propostas apresentadas, destacaram-se: (I) criação de critérios de prioridade em concursos de remoção para servidores que permaneçam por períodos contínuos em localidades de difícil provimento; (II) concessão de prioridade em ações de formação e aperfeiçoamento; (III) previsão de licença compensatória proporcional ao tempo de exercício em unidades penosas; e (IV) uniformização da base de cálculo do adicional.

No que se refere ao pedido de “estabelecimento de critérios de prioridade em concursos de remoção para servidores que permanecerem por períodos contínuos em regiões consideradas de difícil provimento”, o CJF determinou o encaminhamento dos autos à DA, para que, no âmbito do Processo SEI Federação nº 0035821-28.2025.4.03.8000, sejam realizados estudos técnicos voltados à avaliação da possibilidade de instituição de critérios de prioridade para remoção de modo uniforme no âmbito da Justiça Federal.

Já no que concerne à proposição de “concessão de prioridade em ações de formação e aperfeiçoamento para servidores lotados em zonas de fronteira ou localidades com condições adversas”, foi determinado o encaminhamento dos autos à Secretaria do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a fim de que seja avaliada a viabilidade de inclusão do tema na pauta de reunião do Comitê Técnico-Operativo de Capacitação (CTOP), órgão responsável pela formulação e acompanhamento da política nacional de capacitação no âmbito da Justiça Federal.Matéria completa no site. Link na bio.

#cjf
#fenajufe

O Sindjuf-PA/AP comunica o horário de funcionamento neste recesso de final de ano:

SEDE:

22 e 23/12 – Funcionamento presencial das 8h às 15h;

26/12 – Facultado;

29 e 30/12 – Funcionamento presencial das 8h às 15h;

02/01/26 – Facultado;

5 e 6/01/26 – Expediente remoto das 8h às 15h;

07/01/26 – Retorno às atividades normais das 11h às 18h.

SUBSEDE (Macapá):

Excepcionalmente, nesse período de recesso, a Subsede funcionará nos dias 22 e 29 das 10h às 15h.

O Sindjuf-PA/AP deseja desde já Boas Festas e um Ano Novo repleto de realizações e conquistas a todos e todas!