O relatório final do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), exibe um tom de celebração democrática. No documento, repete-se a ideia de que a construção do texto resultou de “amplo diálogo” e “participação plural” de diferentes setores da sociedade.
No entanto, a observação de como transcorreram os trabalhos no Grupo e uma leitura atenta do texto revelam uma assimetria gritante: enquanto vozes do mercado, de instituições financeiras e de entidades empresariais foram ouvidas longamente e em diversas ocasiões, as manifestações de representantes dos trabalhadores e de organizações sociais foram restritas, pontuais e, em muitos casos, meramente protocolares.
A participação da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário da União e do MPU) é um exemplo dessa exclusão velada. A coordenadora Arlene Barcellos teve apenas três minutos para sua intervenção durante a audiência pública de 17 de maio de 2025 — tempo evidentemente insuficiente para tratar de forma substantiva das implicações da proposta sobre os direitos e a estrutura do serviço público. Ainda assim, o relatório do GT cita a presença da Federação como prova de “amplo processo de escuta” e “diálogo com a sociedade”.
O artifício retórico serve a um propósito político claro: legitimar uma reforma que nasce sob forte influência de institutos e especialistas vinculados ao pensamento neoliberal e a fundações empresariais como o Movimento Brasil Competitivo, o Instituto República, o Instituto Millenium e a Fundação Lemann — todos com presença destacada nas audiências. Enquanto isso, entidades que representam o funcionalismo público, os servidores e os trabalhadores do Estado brasileiro tiveram um papel meramente figurativo.
O discurso de responsabilidade fiscal e de eficiência foi utilizado para justificar cortes, congelamentos salariais e a transferência de responsabilidades públicas para o setor privado. A proposta, vulnerabilizando a relação dos novos servidores com a administração, retira, de fato, garantias da população.
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📚 Cassel Ruzzarin Advogados analisa proposta de temporários na Reforma Administrativa em artigo publicado no Migalhas
O escritório teve novo artigo publicado no portal Migalhas, abordando de forma crítica o relatório final do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Administrativa, que propõe ampliar as contratações temporárias no serviço público. ⚖️
O texto discute se a medida representa um avanço institucional ou uma “absurdização” das relações de trabalho, diante dos riscos de precarização e da fragilização da estabilidade dos servidores.
🔎 A análise destaca os impactos jurídicos e políticos da proposta, defendendo a valorização do funcionalismo e a preservação das garantias constitucionais do serviço público.
📄 Leia na íntegra em: https://www.migalhas.com.br/depeso/441783/gt-da-reforma-administrativa-com-temporarios-vitoria-ou-absurdizacao
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Feliz Círio a todos os paraenses!
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados do Pará e Amapá – SINDJUF-PA/AP deseja a todos os paraenses um Feliz Círio de Nazaré, um tempo de fé, união e renovação da esperança. Para além de uma manifestação religiosa, o Círio de Nazaré é uma manifestação que já ultrapassou as fronteiras da região e foi reconhecida como patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pelo Iphan e Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.
Que assim prossiga levando a cultura do Pará e da Amazônia cada vez mais longe. Que a solidariedade esteja presente nos lares de cada família paraense e que sejam redobradas as mensagens de paz e amor ao próximo.
Um feliz Círio a todos e especialmente a todos os que formam a grande família do Sindjuf-PA/AP.
ATENÇÃO: Sindjuf-PA/AP funcionará em regime especial nesta sexta-feira, 10 de outubro
Devido à proximidade das festividades do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, o Sindjuf-PA/AP informa que nesta sexta-feira, 10 de outubro/2025, funcionará em regime especial. O atendimento presencial será das 8h às 15h.
Agradecemos pela compreensão e desejamos a todos um abençoado Círio!
Márcia Raiol traz exposição Meu Pedacinho de Chão 2
Foi aberta ontem no Centro Cultural do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) a exposição Meu Pedacinho de Chão 2, trabalho da servidora da Casa, Márcia Raiol. As obras são confeccionadas com materiais recicláveis e representam miniaturas de moradias amazônicas sobre palafitas e flutuantes. O trabalho da artista já foi visto na galeria do CCJE, sendo que na primeira versão era focado na arquitetura urbana em suas múltiplas facetas e agora direciona o olhar para as moradias do povo da Amazônia.
O Sindjuf-PA/AP prestigiou a exposição da servidora sendo representado pelas coordenadoras de Administração e Organização Sindical, Conceição Mota (Ciça); e Formação Sindical e Assuntos de Cultura e Lazer, Nilce Figueira.
Ver matéria completa:
https://sindjuf-paap.org.br/marcia-raiol-traz-exposicao-meu-pedacinho-de-chao-2/
Propostas da reforma administrativa confirmam extinção progressiva dos serviços públicos, em prejuízo à sociedade e aos atuais servidores.
A Fenajufe participa de mais uma mobilização no aeroporto de Brasília, nesta terça-feira (30), contra a reforma administrativa. O recado foi claro: o parlamentar que votar a favor do desmonte do serviço público não volta!
Participaram as coordenadoras Denise Carneiro, @lucianamartinscarneiro e @kelmalararabelo. Da base, representantes do @sindjufeba, @sindissetima, @sindiquinze, @sintrajud e @sintrajufers.
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