Em alusão à Semana do Servidor Público a partir de hoje vamos postar vídeos com servidores, dirigentes sindicais e assessores sobre temas de interesse de servidoras e servidores públicos federais.
No vídeo de hoje o Oficial de Justiça, Ives Freitas, do TRT-8, fala sobre a ameaça de privatização da Justiça do Trabalho e projetos de lei que podem prejudicar diretamente os Oficiais de Justiça.
OPINIÃO POLÍTICA NÃO É ATIVIDADE PARTIDÁRIA.
Sindjuf-PA/AP manifesta preocupação com as restrições da Circular nº 001/2026 do TRE-PA às redes sociais dos servidores
O Sindjuf-PA/AP recebeu com preocupação a Circular nº 001/2026, que a Presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-PA encaminharam a servidores, terceirizados e estagiários. O documento proíbe publicar, compartilhar ou republicar qualquer conteúdo de apoio ou de rejeição a candidaturas e partidos, e veda símbolos, cores e molduras em fotos de perfil e status.
Na prática, a circular impõe aos servidores da Justiça Eleitoral o silêncio político em suas redes pessoais, sob ameaça de sindicância e processo disciplinar.
A Constituição assegura a livre manifestação do pensamento (art. 5º, IV) e veda toda censura de natureza política (art. 220, § 2º). A Lei nº 8.112/1990, por sua vez, garante que nenhum servidor perca direitos por motivo de convicção política (art. 239). O art. 366 do Código Eleitoral não afasta essas garantias.
Ele proíbe ao servidor da Justiça Eleitoral pertencer a diretório de partido ou exercer atividade partidária. Uma restrição a direito fundamental, sobretudo com pena de demissão, não admite leitura ampliada. Opinião política em rede social, um espaço privado e alheio ao exercício do cargo, não se confunde com atividade partidária.
O próprio Código de Ética do TRE-PA confirma essa leitura. O dever de neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica vale no exercício das funções (art. 8º, XXIV), e não alcança a vida privada do servidor.
Leia o texto na íntegra no link: https://sindjuf-paap.org.br/opiniao-politica-nao-e-atividade-partidaria-sindjuf-pa-ap-manifesta-preocupacao-com-as-restricoes-da-circular-no-001-2026-do-tre-pa-as-redes-sociais-dos-servidores/
Voto consciente: a democracia e o futuro do Brasil estão em nossas mãos
No segundo turno, a escolha vai além de nomes e ideologias: é uma decisão sobre o país que queremos construir e as liberdades que precisamos preservar
Neste segundo turno das eleições, brasileiras e brasileiros voltam às urnas diante de uma decisão que vai além da escolha entre candidatos ou de uma disputa entre esquerda e direita. Está em jogo o futuro do Brasil, a sobrevivência da nossa democracia e a capacidade de continuarmos vivendo em um país onde as instituições, as liberdades e os direitos de cada cidadão sejam respeitados.
Estamos falando de fazer valer a soberania nacional, a democracia e a valorização de servidores e servidoras.
Por isso, o Sindjuf-PA/AP convida seus filiados e filiadas e todas as servidoras e servidores do Judiciário Federal a exercerem o voto com consciência, informação e responsabilidade, considerando não apenas interesses individuais, mas o futuro coletivo da sociedade brasileira.
Mais do que escolher um lado, precisamos refletir sobre o país que queremos: Uma democracia livre ou um clã político? Para quem trabalha no serviço público, essa reflexão é ainda mais importante. A defesa do Estado Democrático de Direito está diretamente ligada à preservação dos direitos sociais, à autonomia das instituições, à valorização dos servidores e à garantia de serviços públicos de qualidade.
O Sindjuf-PA/AP reafirma seu compromisso inegociável com a democracia, a liberdade, a justiça social, a ampliação de direitos e a valorização das servidoras e dos servidores públicos.
Neste segundo turno, mais do que votar, é hora de assumir uma posição em defesa do Brasil que queremos e merecemos: um país onde a democracia não seja apenas uma promessa, os direitos não sejam privilégios, as instituições públicas não estejam a serviço de interesses particulares e o serviço público seja respeitado, valorizado e ofereça atendimento digno e de qualidade a toda a população.
Leia o texto na íntegra no link: https://sindjuf-paap.org.br/voto-consciente-a-democracia-e-o-futuro-do-brasil-estao-em-nossas-maos/
@fenajufe - A Fenajufe esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (22), para tratar da derrubada dos Vetos 45/2025 (PJU) e 17/2026 (MPU) e do andamento do projeto de reestruturação das carreiras.
Participaram da reunião a coordenadora Soraia Marca, o coordenador plantonista José Aristéia e o assessor institucional Alexandre Marques.
Confira o informe sobre a reunião!
@tredoparaoficial - 🗳️ Vai votar? Então, já separa seu documento!
Antes de sair de casa para votar, confira quais documentos são aceitos para a identificação no dia da votação e evite imprevistos na hora de exercer seu voto.✅
Prepare-se com antecedência, deixe tudo organizado para o grande dia✨😉
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@mpt.rs - Um sindicato pode conversar com os trabalhadores sobre eleições?
Pode. E isso não é assédio eleitoral.
A Nota Técnica PGT/MPT nº 6/2026, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, reforça que a liberdade sindical inclui o direito de participar do debate público: promover assembleias e debates, avaliar programas de governo e manifestar apoio ou oposição a políticas públicas e candidaturas, sempre dentro das regras da lei eleitoral.
⚠️ Assédio eleitoral é outra coisa: é quando o empregador usa o poder que tem sobre o emprego para pressionar o voto do trabalhador. E ninguém é obrigado a seguir a posição política do sindicato, do patrão ou de qualquer organização.
Deslize os cards para entender a diferença entre debate e coação.
E compartilhe este conteúdo para ajudar a esclarecer o que a lei permite e proíbe.
Em alusão à Semana do Servidor Público a partir de hoje vamos postar vídeos com servidores, dirigentes sindicais e assessores sobre temas de interesse de servidoras e servidores públicos federais.
No vídeo de hoje o servidor do TRE do Rio Grande do Sul e ex-diretor da Fenajuf, Edson Borowski, fala sobre os ataques dos quais a Justiça Eleitoral vem sendo alvo desde 2018.
@mpfederal - Após o primeiro turno das Eleições 2026, o MP Eleitoral recebeu relatos de dificuldades que impediram indígenas de votar, como:
🔷 falta de transporte entre aldeias e terras indígenas e os locais de votação;
🔷 barreiras de comunicação, porque mesários não falavam as línguas maternas de eleitores indígenas;
🔷 casos de mães impedidas de votar por estarem acompanhadas de crianças de colo.
Diante desses problemas, o MP Eleitoral solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) providências para o segundo turno.
As medidas buscam garantir o transporte gratuito organizado pela Justiça Eleitoral e o respeito ao direito de indígenas votarem em suas línguas maternas, sem a exigência de conhecimento da língua portuguesa nos locais de votação.
O objetivo é remover barreiras que dificultam a participação dos povos indígenas no processo democrático.
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#MPF #Justiça #Eleições2026 DireitosIndígenas
