quinta-feira, 2 fevereiro, 2023
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    O Sindjuf-PA/AP comemora nesta quinta-feira (02/02) 25 anos de união, luta coletiva e conquistas para as servidoras e servidores do PJU no Pará e Amapá.
    A Entidade nasceu após um período de grande transformação política no Brasil.
    A unificação de dois sindicatos, o SINTRA-8ª (Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 8ª Região) e SINDSJUSE/PA (Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Pará), durante o I Congresso Regional dos Trabalhados do Poder Judiciário dos Estados do Pará e Amapá, deu origem em 2 de fevereiro de 1998 ao Sindjuf-PA/AP (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal nos Estados do Pará e Amapá).
    Através da luta coletiva, grandes feitos foram possíveis, a criação de novas vagas no âmbito do Poder Judiciário Federal, os adicionais de qualificação, que valorizam a formação dos servidores, os Planos de recomposição salarial, e as sucessivas vitórias em outras demandas administrativas. É também através dessa luta que projetos nocivos, como a reforma administrativa, vêm sendo derrubadas.
    Há 25 anos, o Sindicato também tem sido incansável na luta contra a sobrecarga de trabalho, atualmente intensificada com a implantação do teletrabalho e no combate ao assédio moral e sexual.
    Nestes 25 anos de trajetória, a nossa homenagem e felicitações a todas as sindicalizadas e sindicalizados que constroem esse movimento sindical e se empenham para uma realidade de trabalho justo e igualitário.
    #25anos #servidorespublicos #sindicalismo #poderjudiciário
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    Após solicitação da Fenajufe e da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou as denúncias que contestam a constitucionalidade dos artigos 1º e 4º da Lei 14.456/2022 — que estabelece o nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário (NS). A medida é uma grande vitória do NS.

    Na decisão, a PGR aponta um dos argumentos da Fenajufe, defendidos também pela Assejus e pelos Sindicatos de base, Sindjufe/BA e Sindjufe/MS:

    Argumentam que, nos termos da jurisprudência do Pretório Excelso, “as emendas parlamentares aos projetos de lei de iniciativa privativa do Poder Executivo e Judiciário são admitidas, desde que guardem pertinência temática com o projeto e não importem em aumento de despesas”.

    A PGR destacou, por fim, que a questão já está submetida à apreciação da Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.338/DF ajuizada por uma associação nacional de analistas sob relatoria do ministro Edson Fachin. Nesse passo, não se vislumbra a necessidade da atuação do Procurador-Geral da República na esfera do controle concentrado de constitucionalidade.

    Cabe ressaltar, nesse ponto, que a Fenajufe entrou com pedido de amicus curiae na ADI 7.338/DF.

    No dia 17 de janeiro, Fenajufe e Assejus solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) o arquivamento das denúncias. O trabalho conjunto das entidades teve como base documento elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN), endereçado ao procurador regional da República Darlan Airton Dias. A manifestação atestou a ausência de inconstitucionalidade formal e material da lei que estabeleceu o NS.

    Repost @fenajufe
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    O Sindjuf-PA/AP pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) o arquivamento das solicitações de propositura de ADI que questiona a exigência de curso de nível superior como requisito para ingresso no cargo público de técnico judiciário, previsto na Lei nº 14.456/22.

    O arquivamento das solicitações considera a ausência de inconstitucionalidade formal na Lei. A ação ocorreu de forma coordenada com os demais sindicatos de base, capitaneada pela FENAJUFE, que através da Assessoria Jurídica Nacional produziu parecer para subsidiar a elaboração dos requerimentos.

    O Sindicato que sempre atuou em defesa da Lei nº 14.456/2022, desde a sua tramitação no legislativo, com a efetiva participação nas mobilizações em Brasília/DF, com visitas aos gabinetes, envio de manifestações e memoriais aos Parlamentares, reforça que a referida Lei é medida acertada e acompanha a evolução e valorização da carreira, sendo uma demanda histórica da luta dos servidores do Judiciário Federal e seus sindicatos.
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    Nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, o Sindjuf-PA/AP completa 25 anos de história e para comemorar a data, a Diretoria da Entidade irá realizar uma transmissão ao vivo, através do aplicativo Zoom, a partir das 19h.

    O Sindicato está convidando para a Live, representantes da Fenajufe e dos sindicatos da base da Federação.

    A intenção é relembrar a história e os desafios do Sindjuf-PA/AP durante os 25 anos de unificação.

    Além da live dos 25 anos, a base também poderá participar das comemorações de aniversário do Sindicato durante o 7º Conjuf, Congresso do Sindjuf-PA/AP, que acontecerá nos dias 23, 24 e 25 de março de 2023.

    SERVIÇO

    Evento: Live dos 25 anos do Sindjuf-PA/AP

    Data: 02 de fevereiro

    Horário: 19h

    Local: Transmissão ao vivo através do aplicativo Zoom
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    Repost @fonasefe.oficial

    Nós servidores federais, pilares da democracia e do Estado, estamos há seis anos sem recomposição salarial e ainda sofremos perdas com o aumento das alíquotas previdenciárias. No período, a inflação já corroeu 40% das remunerações.

    Por essa razão, na próxima terça-feira, dia 31 de janeiro de 2023, os servidores do Executivo Federal realizarão o "Dia Nacional de Mobilização pelo reajuste salarial". O evento é organizado pela parceria entre Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

    📆 🎥 Transmissão online através dos canais do Youtube do Fonasefe e @fonacate e da nossa página do Facebook a partir das 14h.

    Pela manhã, das 9h às 11h, ocorrerá o tuitaço: #RECOMPOSIÇÃOJÁ, participe!
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    O CNJ, através da Resolução n.º 481/2022, promoveu unilateralmente mudanças nas normas de teletrabalho e os tribunais regionais já vem reduzindo o percentual de servidores autorizados a trabalhar neste regime, para se adequar à determinação.

    O Sindjuf-PA/AP informa que a Federação e os demais sindicatos de base vêm lutando pela imediata suspensão dos efeitos da Resolução, até que haja o devido debate com representantes da categoria. A Federação também vem propondo o aumento para 50% do percentual.

    As informações constam que alguns tribunais, entre eles, o TJDFT e o TRT/15, considerado um dos mais progressistas, estabeleceram o percentual na íntegra, sem ao menos considerar as excepcionalidades. Já o TRT-8, após ouvir as sugestões da representante do Sindjuf-PA/AP, a servidora Alice Romana, e também da AMATRA-8, buscou alternativa mais maleável, sem ferir a Resolução do CNJ.

    O Sindjuf-PA/AP lembra que no TRT8, a redução do percentual não afetará os servidores que se encontram em teletrabalho sob condições especiais, no entanto, nos demais tribunais, caso haja violação de algum direito dos servidores que estão nessa condição, amparados por legislação protetiva específica, o Sindjuf-PA/AP orienta que seja feito contato imediatamente com o Jurídico da Entidade para serem tomadas as devidas providências.

    #teletrabalho #cnj
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    A Fenajufe disponibilizou, nessa quinta-feira (26), ferramenta de envio de e-mails ao conselheiro João Paulo Santos Schoucair, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) sobre o teletrabalho no Conselho Nacional de Justiça, para que ele acate os pedidos da Fenajufe sobre a Resolução CNJ 481/2022. Entre os pedidos, a prorrogação do prazo de implementação da resolução e o respeito aos planos de trabalho homologados nos tribunais.

    Como funciona?

    Para pressionar, clique no banner do disparo no topo do site da Fenajufe (ou link abaixo) e, na tela seguinte, a carta aparecerá. Depois é só clicar em “enviar” que a carta será encaminhada ao conselheiro Schoucair.

    Link aqui: https://www.fenajufe.org.br/teletrabalho.html ou acesse o site da Fenajufe e veja também a íntegra dos pedidos. Link na bio da @fenajufe !

    Repost @fenajufe

    #teletrabalho #PoderJudiciário #PJU #Fenajufe #CNJ #serviçopúblico #servidorpublico
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    Hoje, 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado, o Sindjuf-PA/AP presta homenagem a todas as servidoras e servidores do Judiciário Federal aposentados que dedicaram sua força de trabalho ao serviço público.

    Parabenizamos a todos pela história de vida e legado que inspira os mais jovens.

    O Sindjuf-PA/AP mantém a posição de defesa e trabalho para garantir conquistas a essa categoria que tanto contribuiu e ainda contribui com o país.

    Apesar da distância imposta pela pandemia, o Sindicato lembra que gradualmente vem retomando atividades com os aposentados, e destaca a importância de se manterem sindicalizados e presentes nas lutas e mobilizações da categoria. Vocês também são a força dessa entidade sindical.

    O Sindjuf-PA/AP segue mobilizado em defesa do segmento e deseja um “Feliz Dia dos Aposentados!”

    #aposentados
    #dianacionaldoaposentado
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    O Hotel Beira Rio está oferecendo tarifas exclusivas para associados do Sindjuf-PA/AP nos serviços de hospedagem.

    A hospedagem fica localizada às margens do Rio Guamá.

    Um restaurante com telhado de palha e vista para o rio é o diferencial da hospedagem que também possui uma bela piscina externa.

    As informações completas sobre o convênio estão disponíveis no site do Sindicato (link disponível na Bio).

    Filie-se e aproveite as parcerias do Sindjuf-PA/AP.

    @beirariohotel
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    O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aceitou parcialmente pedido feito pelo Sindjuf-PA/AP e decidiu em despacho pela não absorção imediata da parcela compensatória de quintos/décimos incorporados.

    A decisão também posterga descontos para a última parcela da recomposição salarial, a ocorrer em fevereiro de 2025, caso não surtam efeitos dos Projetos de Leis que tramitam no legislativo ou em decisão que venham a tomar os Tribunais Superiores.

    A decisão do Tribunal acrescenta que a deliberação pela não absorção alcança apenas os filiados ao Sindjuf- PA/AP.
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