Em reunião com a Presidência do TRT8, o Sindjuf-PA/AP foi informado de que o Tribunal encaminhou nesta terça-feira (28/07) ao CNJ e ao CSJT uma proposta para que os TRTs da Região Norte sejam reconhecidos como de difícil provimento.

O objetivo é adequar a Resolução CNJ nº 557/2024 à realidade da Amazônia Legal, considerando fatores como grandes distâncias, dificuldades de acesso, limitações de infraestrutura e a alta rotatividade de servidores e magistrados.

A proposta também prevê incentivos permanentes para fortalecer a permanência de servidores e magistrados na região.

O Sindjuf-PA/AP considera a iniciativa um importante avanço e reforçará a defesa da proposta junto ao CSJT e à Fenajufe, para garantir que o reconhecimento beneficie efetivamente os servidores e servidoras da Justiça do Trabalho.

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Durante reunião com a Presidência do TRT8, realizada nesta terça-feira (28), o Sindjuf-PA/AP voltou a cobrar o pagamento das indenizações referentes às folgas do Prêmio CNJ de Qualidade 2024 e 2025.

O Tribunal informou que os servidores que conquistaram o direito às folgas, mas se aposentaram antes de utilizá-las, devem apresentar requerimento administrativo para solicitar a indenização.

✅ Se você é servidor(a) aposentado(a) ou pensionista filiado(a) ao Sindjuf-PA/AP e está nessa situação, procure o Setor Jurídico do Sindicato. A equipe prestará toda a orientação necessária e fará a elaboração e o encaminhamento do requerimento ao TRT8.

📩 Entre em contato pelo e-mail: adm@sindjuf-paap.org.br

O Sindjuf-PA/AP segue acompanhando o tema e atuando para garantir os direitos da categoria.

Os TRTs da 8ª (PA/AP), 11ª (AM/RR) e 14ª Regiões (RO/AC) articulam uma proposta para alterar a Resolução CNJ nº 557/2024 e permitir que tribunais inteiros da Região Norte sejam reconhecidos como de difícil provimento.

A medida busca ampliar os incentivos para permanência de magistrados(as) e servidores(as), diante de desafios como grandes distâncias, dificuldades logísticas, infraestrutura limitada e alta rotatividade de profissionais.

A proposta foi debatida em reunião realizada em Macapá (AP) e será encaminhada ao CNJ em documento conjunto elaborado pelos três tribunais.

*Com informações do TRT8

25 de julho é o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana, Caribenha e de Tereza de Benguela, uma data que homenageia a resistência, a coragem e a contribuição histórica das mulheres negras na construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.

A data reforça a importância da luta contra o racismo, o sexismo e todas as formas de discriminação que ainda afetam milhões de mulheres. Também presta homenagem a Tereza de Benguela, liderança quilombola do século XVIII que se tornou símbolo da resistência negra e da defesa da liberdade e dos direitos do seu povo.

Ao celebrar esta data, Sindjuf-PA/AP reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade racial e de gênero e a defesa dos direitos humanos.

#REPOST @fenajufe - Mais uma vez, um debate sobre o serviço público é reduzido em um editorial jornalístico com o intuito de desviar a atenção do que realmente está em discussão. Desta vez, reportagem publicada por um jornal, durante esta semana, concentrou-se, precipuamente, na previsão de licença para desempenho de mandato classista — dispositivo previsto no Projeto de Lei nº 1.893/2026 — e em uma alegada estimativa de impacto financeiro. No entanto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também procurado e citado no editorial, não confimou tal alegação. Enquanto isso, o principal objetivo da proposta legislativa ficou em segundo plano.

O PL 1893/2026 regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil há mais de 15 anos. A convenção assegura aos servidores e empregados públicos o direito à negociação coletiva, mas sua implementação ainda depende de regulamentação. É justamente essa lacuna legislativa que o projeto busca preencher, criando um marco legal que viabilize o diálogo permanente entre a administração pública e as entidades representativas dos servidores sobre temas relacionados à carreira, às condições de trabalho, à valorização profissional, à saúde e à prevenção ao assédio.

Na prática, a proposta permitirá a instituição de mesas permanentes de negociação coletiva em todo o serviço público. Para os servidores e servidoras do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, representados pela Fenajufe, isso significa um espaço fundamental para discutir carreira e, mais do que isso, confere mais efetividade, segurança jurídica e previsibilidade às relações entre servidores e administração pública.

Outra informação disseminada é a de que a aprovação do projeto de lei poderá causar desequilíbrio fiscal para os entes públicos ou concessão de demandas capazes de afetar a execução de outras políticas públicas. Todavia, tais informações não correspondem ao procedimento legal que rege as relações de trabalho do serviço público, já que os acordos firmados entre Administração Púb

O Sindjuf-PA/AP homenageia as(os) cientistas sociais, profissionais que se dedicam ao estudo da realidade, das relações sociais e das desigualdades, contribuindo para a construção de políticas públicas e a promoção dos direitos humanos.

Parabéns a todas e todos que exercem essa importante profissão e reafirma a valorização do conhecimento como instrumento de justiça social.

Na próxima quarta-feira (22), às 11h, centrais sindicais realizam uma Plenária Nacional virtual para discutir estratégias de mobilização em defesa da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e põe fim à escala 6×1.

O encontro reunirá dirigentes sindicais e trabalhadores de diversas categorias para definir ações que fortaleçam a campanha e ampliem o diálogo com parlamentares. A proposta aguarda despacho da Presidência do Senado para iniciar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).