O Sindjuf-PA/AP marcou presença no Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral – ENEJE 2026, promovido pela Fenajufe e realizado nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, em formato híbrido, com atividades presenciais em Brasília e participação on-line.

A delegação contou com a participação presencial dos servidores José Wilson Fernandes de Souza (TRE-PA), chefe do cartório da Zona Eleitoral de Tucuruí/PA, e Givanildo Quaresma (TRE-AP), chefe do cartório da Zona Eleitoral de Santana/AP, que integrou uma das mesas do Encontro, representando o Sindjuf-PA/AP nos debates nacionais.

No formato virtual, também participaram:

🔹 Conceição Mota (Ciça), coordenadora de Administração e Organização Sindical;
🔹 Keyllaff Miranda, coordenadora suplente;
🔹 José de Ribamar França Silva, coordenador de Comunicação;
🔹 Raimundo Tadeu Quadros da Rocha (TRE-AP), chefe do cartório da Zona Eleitoral da Cidade do Amapá/AP.

Seguimos firmes na luta em defesa das servidoras e dos servidores da Justiça Eleitoral! 💪🏽

Mais informações sobre as deliberações do evento, você confere no nosso site.

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O governo federal deve apresentar, em março, um estudo sobre a viabilidade do auxílio-nutrição para servidores federais aposentados, tema que será debatido na próxima reunião da Mesa de Negociação com sindicatos.

A proposta, defendida pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, busca reduzir o impacto financeiro enfrentado após a aposentadoria, quando há perda de benefícios e aumento de gastos com saúde.

A pauta integra o ciclo 2026 da Mesa Nacional de Negociação Permanente e segue em articulação também no Congresso.

Está aberta na plataforma do Senado Federal uma consulta pública que propõe a criação de uma data-base para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).

A iniciativa busca estabelecer um período fixo para a revisão anual das remunerações, fortalecendo a política de valorização e recomposição salarial da categoria.

Até o momento, a enquete já soma 3.218 votos favoráveis, demonstrando a mobilização e o interesse dos servidores e da sociedade no tema.

A participação é aberta ao público, simples e totalmente online.

A Fenajufe voltou ao Congresso Nacional, nesta quinta (26), para continuar o trabalho de articulação pela derrubada do Veto nº 45/2025 – que trata do veto parcial do governo federal aos dispositivos que previam reajustes de 8% em 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028 na Lei nº 15.293/2025 (recomposição salarial do PJU). A lei, que teve origem no PL 4750/25, garante, por ora, apenas o aumento de 8% em julho de 2026.

As coordenadoras Sandra Dias e Eusa Braga foram recebidas pelo deputado @reimont e pediram apoio pela derrubada. Na ocasião, as diretoras convidaram o parlamentar para participar da mesa de conjuntura que ocorrerá durante o planejamento estratégico da Fenajufe, em março.

A Federação intensificou sua atuação no Congresso nesta semana com o objetivo de garantir a recomposição salarial integral às servidoras e servidores e segue na defesa intransigente dos direitos da categoria.

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CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) condenou, em R$ 165 milhões, a Volkswagen por danos morais coletivos. O colegiado reconheceu a existência de um sistema estruturado de exploração de trabalhadores na Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada em Santana do Araguaia (PA).

Segundo o acórdão, ficou comprovado que, entre 1974 e 1986, centenas de trabalhadores foram aliciados em diferentes regiões do país com promessas de emprego e submetidos a condições degradantes. Os relatos apontam para servidão por dívida, vigilância armada, jornadas exaustivas, alojamentos precários, alimentação insuficiente e ausência de assistência médica.

A decisão de hoje (24) confirmou a sentença do juiz do Trabalho de Redenção, Otávio Bruno da Silva Ferreira, que condenou a montadora em primeira instância, em novembro de 2025.

O TRT-8 é reconhecido nacionalmente por sua atuação no enfrentamento ao trabalho escravo. Mais do que a reparação financeira, essa sequência de julgamentos reconhece a verdade histórica e reafirma que a escravidão contemporânea é crime, exigindo responsabilização e medidas preventivas para evitar novas violações.
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24 de fevereiro | Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil

Pouca gente sabe, mas no dia 24 de fevereiro comemora-se o dia da conquista do voto feminino no Brasil. Foi em 1932, há exatos 94 anos, quando o presidente Getúlio Vargas, assinou o decreto que permitiria, pela primeira vez, que mulheres fossem às urnas exercer o direito ao voto. Naquele momento as mulheres puderam, não apenas votar, mas também concorrer a cargos eletivos.

A professora Leolinda Daltro foi uma das pioneiras em se lançar a uma disputa eleitoral. Em 1910 ela fundou o Partido Republicano Feminino, primeira organização política dedicada à emancipação das mulheres.

Outra pioneira na luta pelo voto feminino foi Bertha Lutz, que participou da Conferência de São Francisco, quando foi criada a Carta das Nações Unidas, que defendeu a igualdade entre homens e mulheres como princípio fundamental da ONU.

E vale lembrar ainda da professora Celina Guimarães Viana, considerada a primeira mulher a votar no Brasil, ainda em 1928, na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Quatro anos antes da lei de Getúlio Vargas. Os votos femininos depois foram indeferidos, mas a professora entrou para a história como a primeira mulher a votar no Brasil.

O Sindjuf-PA/AP, fiel ao princípio da igualdade de gêneros, celebra esta data que representa uma grande conquista para as mulheres e um avanço histórico para a política brasileira e a democracia. É um momento que deve ser lembrado e festejado, com muito orgulho, por homens e mulheres que defendem a democracia e a igualdade de direitos.

Parabéns às mulheres brasileiras que lutam e não permitem a retirada de seus direitos.

Nenhum direito a menos!