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Jurídico

Assessoria Jurídica Informa – Ação do PIS/ PASEP

A ação que visa a correção monetária e juros a partir de 1994 nas contas individuais do Programa PIS/PASEP já foi concluída...

Atendimento Jurídico Retomado

Informamos que os plantões jurídicos já foram retomados com atendimento presencial agendado.Para conversar com os advogados do Sindicato, o agendamento deve ser...

Associado, veja os esclarecimentos da Assessoria Jurídica sobre ações da URV

A Assessoria Jurídica do Sindjuf-PA/AP esclarece que a maioria das ações referentes as diferenças salariais das perdas decorrentes da transformação dos salários...

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Conforme determinação do CNJ, prevista na Resolução de n.º 351/2020, que dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral,...

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Sindjuf-PA/AP divulga Edital de desfazimento de bens em desuso– 2020

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