O Sindjuf-PA/AP participou com uma delegação de nove sindicalistas do 12º Congresso da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), evento que reuniu mais de 600 participantes em seis dias de debates e votações de propostas, em Foz do Iguaçu.

Entre os debates foram discutidos conjuntura política brasileira, saúde mental do trabalhador, direitos de servidores públicos da ativa e aposentados, opressões e políticas, incluindo questões de gênero, LGBTfobia e racismo, entre outros temas. 

Logo na abertura do evento, no sábado, sindicalistas, sociólogos e especialistas falaram sobre a conjuntura política no painel: “As correntes que moldam o mundo: conjuntura nacional e internacional na luta da categoria”. Participaram da mesa a secretária nacional de políticas sociais e direitos humanos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jandyra Uehara; o professor de sociologia da Universidade Federal da Bahia, Rogério Ferreira Lustosa; e o assessor parlamentar Eugênio Pasqualini. 

Para Jandira Uehara, os servidores públicos são o segmento cuja missão é assegurar os direitos do conjunto da classe trabalhadora como saúde, educação e o acesso à justiça – mas, para isso enfrentam situações muito adversas. “Somos trabalhadores e trabalhadoras de um estado burguês que existe para assegurar os privilégios, a propriedade e negócios de uma classe dominante, que é o capitalismo”.

Delegação do Sindjuf-PA/AP ressalta importância do debate

A sindicalista Ângela Alves, membro suplente do Sindjuf-PA/AP, destaca a importância da participação de todos nos debates para a garantia dos direitos dos servidores do Judiciário. Ela chama atenção que um dos mais importantes debates foi o que gira em torno do fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados, o que é considerado uma sobretaxa ilegal. O desconto é alvo de dois Projetos de Emenda Constitucional que estão em tramitação no Congresso Nacional.

Nilce Figueira, coordenadora de Formação Sindical, também ressalta a importância da participação dos trabalhadores nas lutas pelos direitos dos aposentados. Ela também questiona o desconto da contribuição previdenciária: “Eu acho que é até um crime esses descontos indevidos nos contracheques dos aposentados”, afirma. Nilce também defende um debate sobre a inclusão dos aposentados no adicional de alimentação. ”Também temos direito”, afirma. 

Sindicalistas destacam união e lutas pelo PCCS e contra opressões 

Para Mônica Genú, servidora da Justiça Federal do Pará, uma das discussões mais importantes é a que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do servidor público do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). O PCCS é uma luta antiga da categoria dos servidores que se arrasta há anos sem que a cúpula do Judiciário tenha se movimentado para colocá-lo em prática. “Essa luta é muito importante para a valorização do servidor do Poder Judiciário e do MPU”, afirma Genú.

Keylaff Miranda, membro suplente do Sindjuf-PA/AP, diz que é preciso tomar parte das lutas nacionais para fortalecer o movimento como um todo. Ela destaca a luta contra as opressões nos tribunais, os direitos de aposentados e a recuperação de direitos perdidos ao longo da vida como fundamentais.

Para Antônio Augusto Ferreira da Mota, coordenador de Administração e Organização Sindical, as lutas de todas as categorias que compõem o Sindjuf são extremamente importantes e requerem o comprometimento de todos. “Não estamos aqui pra defender só as nossas pautas (de Agentes de Polícia Judicial), mas do conjunto dos trabalhadores do Judiciário”, apontou.

Waldson Silva, coordenador do Sindjuf-PA/AP e aposentado do TRE-PA, destacou que este foi um dos melhores congressos da categoria e uma das principais discussões foi a que abordou o PCCS. “Pela primeira vez, conseguimos um lugar nas mesas de negociações com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Fenajufe faz parte do Fórum de Carreiras. Já conseguimos algum avanço com a aprovação do AQ, o Adicional de Qualificação, que já existia, mas a gente conseguiu melhorá-lo”, afirma.

Outra importante decisão destacada por Waldson é a aprovação do indicativo de greve e a questão da PEC 555, que visa acabar com a cobrança da contribuição do INSS aos aposentados. “Já contribuímos a vida inteira. Isso tem que acabar”. A Fenajufe está pedindo a juntada da PEC06 à PEC555 para a melhor sistematização do projeto.

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