A Fenajufe participou da última reunião anual da assembleia do Fórum de Carreira nesta quarta-feira (18). Excepcionalmente em formato presencial, a assembleia contou apenas com os membros titulares que compõem o Fórum: as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Márcia Pissurno e os coordenadores Fabiano dos Santos, Manoel Gérson e Luiz Cláudio Correa.

Entre os representantes das administrações estiveram presentes integrantes dos tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal Militar (STM), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Aprovação do texto do adicional de qualificação (AQ)

Na reunião, foi aprovada a proposta do texto do Adicional de Qualificação (AQ) que será encaminhado ao STF. O texto, originalmente apresentado pela Federação, foi aprimorado com sugestões de representantes do TJDFT, diretores-gerais dos tribunais e conselhos superiores, bem como de diretores de Gestão de Pessoas em reuniões anteriores.

O texto final contempla:

• Evitar distorções entre os servidores;
• Condições de igualdade nos critérios de avaliação do AQ, com manutenção de uma mesma base de cálculo e aumento dos percentuais já existentes, incluindo o adicional de treinamento;
• Inclusão de certificados de adicional de certificação;
• Possibilidade de acumulação de até 30% do salário em adicionais, estendendo o benefício a aposentados(as) que apresentarem certificações obtidas durante o período ativo.

A proposta será analisada pelo STF, que conduzirá os estudos orçamentários. No entanto, a implementação enfrenta resistência quanto à viabilidade financeira. A Fenajufe argumentou que os tribunais superiores podem reavaliar o uso de verbas discricionárias para viabilizar a proposta, sugerindo realocação dentro dos próprios orçamentos dos tribunais.

Eduardo Toledo, diretor-geral do STF, afirmou que o texto só será encaminhado à sessão administrativa da Suprema Corte após manifestação expressa de viabilidade orçamentária por todos os órgãos do Judiciário Federal.

Subgrupo 3 – Reestruturação da malha salarial

Durante a assembleia, ficou evidente a divergência sobre o prazo para a conclusão do trabalho do subgrupo 3, responsável pela reestruturação da malha salarial. O conselheiro Guilherme Feliciano já havia assumido o compromisso de que a proposta seria finalizada até março de 2025, conforme reunião anterior à assembleia. Contudo, novas sugestões apresentadas pelo
Sindjus DF, ampliaram o prazo para junho de 2025, com mediação do próprio Conselheiro, o que ultrapassa o cronograma necessário para inclusão na previsão orçamentária a ser construída internamente pelos órgãos.

A Fenajufe ressaltou a necessidade de que as administrações respeitem o compromisso firmado anteriormente, garantindo que a proposta esteja finalizada até fevereiro de 2025 para o devido encaminhamento e inclusão nas projeções orçamentárias para que consta na proposta de 2026.

Diante desse cenário, a Federação avalia a importância de mobilização urgente para pressionar o cumprimento do cronograma acordado. É fundamental que as entidades e sindicatos estejam atentos ao processo, principalmente considerando o impacto das alterações propostas pelo Sindjus.

Participação das entidades associativas no Fórum de debates

As entidades associativas terão acesso às reuniões em 2025 como observadoras, sem direito a voto. De acordo com a portaria do CNJ, a participação será rotativa por um período de seis meses. As primeiras entidades a participar serão:
• Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf);
• Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus);
• Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anatecjus).

Conclusão

A assembleia marcou o encerramento dos debates de 2024 no Fórum de Carreira. As discussões serão retomadas após o recesso do Judiciário, com expectativa de maior rigor em 2025. A Fenajufe destacou os avanços obtidos ao longo do ano em live realizada com suas coordenações, assessorias e sindicatos.

Diante do adiamento da reestruturação da malha salarial e dos impactos orçamentários mencionados, é essencial intensificar as articulações para assegurar a defesa dos direitos e benefícios dos servidores do Judiciário Federal.