terça-feira, 28 junho, 2022
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6 dos 10 ministros do STF votam pela suspensão de pagamentos do ‘orçamento secreto’

Com votos de Lewandowski e Moraes, o placar no Supremo está em 6 a 0 a favor da decisão liminar de Rosa Weber contra o pagamento do orçamento paralelo a parlamentares

Seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram pela manutenção da liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, liberado por Jair Bolsonaro às vésperas da votações de seu interesse, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote, que tira dinheiro de aposentados e pensionistas que ganharam ações na Justiça para colocar de pé um projeto eleitoreiro, o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

Seguiram o voto de Rosa Weber, que impede liberação de recursos em troca de apoio parlamentar, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. 

Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.

De acordo com Rosa Weber, o orçamento secreto carece de transparência quanto às emendas de relator, instrumento criado pelos parlamentares com o objetivo de enviar dinheiro às bases eleitorais. O caso começou a ser analisado pelo STF depois que o PSB, PSOL e Cidadania entraram com representações na Corte.

A votação no STF foi aberta a zero hora desta terça-feira (9) e segue até as 23h59min da quarta-feira (10). Ainda faltam votar os ministros Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente do STF.

Os partidos políticos questionaram o orçamento secreto especialmente após a aprovação em primeiro turno da PEC nº 23/2021, PEC do Calote, na semana passada. Há informações de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) teria liberado cerca de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares aos deputados que disseram sim à medida.

Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas e deu prazo de 24h, contados a partir da noite deste domingo (7) para que Lira explique as condições da votação.

Foto/Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil (FOTOS PÚBLICAS)

Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/6-dos-10-ministros-do-stf-votam-pela-suspensao-de-pagamentos-do-orcamento-secret-b9c8

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