O senador Paulo Rocha (PT/PA) encaminhou, nessa quarta-feira (25), requerimento para que o PL 6204/2019 não seja pautado em plenário e retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para revisão. A solicitação atende pedido feito pela Fenajufe e pela Fenassojaf ao parlamentar.
O PL 6204/2019, projeto da desjudicialização da execução de títulos civis traz graves riscos ao Poder Judiciário ao estabelecer a privatização da execução aos cartórios e alterar as atribuições do oficialato na execução dos processos judiciais.
Entidades trabalham para adesão de outros senadores ao requerimento no combate à desjudicialização da execução civil
O senador esteve reunido com a Fenajufe no dia 11 de maio. Agora, a Fenajufe busca adesão dos demais líderes da Casa para que o PL retorne à CCJ para análise aprofundada do mérito e da constitucionalidade. Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Zenaide Maia (PROS-RN) também assinaram o requerimento.
A Fenassojaf também reforça o chamado para que as associações regionais promovam reuniões com os senadores em suas bases e solicitem a adesão ao requerimento do senador Paulo Rocha.
Segundo a Fenajufe, uma vez apresentado, caberá ao presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocar o requerimento para deliberação na ordem do dia do plenário do Senado.
Proposta deve ser debatida com atenção
Para Paulo Rocha, é fundamental que as comissões do Senado se reúnam e debatam com a devida atenção a proposta que, “apesar de ter como objetivo a simplificação do sistema de justiça, poderá ensejar em substancial redução de acesso ao cidadão à justiça. Desta feita, para evitar que este tema sensível para a sociedade brasileira seja tratado de forma açodada, pleiteamos que a matéria supracitada tramite nas comissões, que são responsáveis por debater de forma pormenorizada propostas desta magnitude”, finaliza.
O Sindjuf-PA/AP destaca novamente o apoio despendido pelo Senador em mais uma pauta de interesse da categoria, que agora se coloca atento ao debate do PL 6204/2019 e na defesa dos Oficiais de Justiça.
Foto/Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado (creative commons) – imagem licenciável
*Com informações da Fenajufe e Fenassojaf / Editado por Sindjuf-PA/AP
