O Projeto de Lei (PL 2441/2022) das servidoras e servidores do Judiciário Federal que chegou ontem, 8/09, ao Congresso Nacional prevê um reajuste de 18% com implementação escalonada em quatro parcelas, não cumulativas, que se darão da seguinte forma:
► 5% a partir de 1º de abril de 2023;
► 9,25 a partir de 1º de agosto de 2023;
► 13,50% a partir de janeiro de 2024 e
► 18% a partir de 1º de julho de 2024.
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Embora seja mais uma etapa vencida, o índice não recompõe todas as perdas salariais da categoria, que desde 2016, último reajuste, acumula inflação acima de 60%, 34,84%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente neste período, por isso, a luta do Sindjuf-PA/AP, da Fenajufe e demais sindicatos é pela melhoria da proposta. As Entidades planejam negociar com os parlamentares a redução do número de parcelas e a aplicação do índice já para 2023.
Segundo a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, a matéria, que ainda aguarda o despacho Mesa Diretora, deverá ser remetida para análise conclusiva das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) – mérito; de Finanças e Tributação (CFT) – para análise de adequação financeira ou orçamentária; e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) – constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
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Fonte: Fenajufe
