O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) apresentou recurso contra a decisão terminativa da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), que aprovou o projeto de lei que inclui na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a possibilidade de redução da hora trabalhada diária ou semanal sem redução da remuneração, desde que feita mediante acordo ou convenção coletiva.
Trata-se do PL 1.105/23, do senador Weverton (PDT-MA), que foi chancelada pela CAS com 10 votos favoráveis e 2 contrários.
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A legislação atual permite que o empregador reduza a jornada de trabalho sem a diminuição salarial por conta própria, por meio de acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo. Mas, segundo Paim, a CLT ainda não explicita os detalhes dessa relação.
Com o recurso, caso nenhum senador retire a assinatura, o projeto pode ser apreciado, então, pelo plenário do Senado.
Outros 8 senadores assinaram o recurso de Marinho: Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Cleitinho (Republicanos-MG), Jaime Bagattoli (PL-RO), Plínio Valério (PSDB-AM), Alan Rick (União-AC), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Wilder Morais (PL-GO).
Foto/Crédito: Waldemir Barreto / Agência Senado
Fonte: https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91644-zequinha-marinho-apresenta-recurso-contra-aprovacao-de-reducao-de-jornada
