O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adiou, mais uma vez, a análise do processo para ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 49.0000.2022.014000-6/COP contra a legalidade do Nível Superior (NS) para os Técnicos Judiciários na Lei 14.456/22.
Dessa vez, a matéria não foi apreciada devido à ausência da relatora, Conselheira America Cardoso Barreto Lima Nejaim.
Diversos Técnicos estiveram no plenário e entregaram memorais aos conselheiros sobre a conquista do Nível Superior e em defesa da rejeição da ADI.
A data da próxima sessão do Conselho ainda não foi divulgada.
O Sindjuf-PA/AP segue acompanhando as próximas informações sobre a pauta da OAB e continua sua defesa pela legalidade da exigência do NS para ingresso na carreira.
Fonte: ANATECJUS