Em reportagem publicada pelo Metrópoles nesta terça-feira (10), foi noticiado que o Supremo Tribunal Federal (STF) em breve se debruçará sobre a constitucionalidade da exigência de nível superior para o cargo de técnico judiciário.
O ministro Cristiano Zanin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7709 (ADI 7709), movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será o responsável por apresentar o parecer sobre o assunto. A decisão final será tomada no Plenário do STF, com a participação dos 11 ministros.
A PGR argumenta que os artigos 2º e 3º da Lei 14.591/2022, que alteraram a exigência de escolaridade para o cargo de técnico judiciário de nível médio para nível superior, são inconstitucionais.
A Fenajufe já ingressou como amicus curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7709 e 7710, e orientou sindicatos de base a fazerem o mesmo. A Assessoria Jurídica do Sindjuf-PA/AP está finalizando sua peça sobre o tema e em breve divulgará mais informações sobre a iniciativa.
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