A Fenajufe encaminhou ofício aos sindicatos de base com solicitação de manifestação referente o andamento das discussões do Subgrupo 3 do Fórum de carreira do CNJ, que trata sobre Política Remuneratória e Tabela Salarial do PJU.

O objetivo é esclarecer os pontos que foram discutidos e votados na última reunião do subgrupo, ocorrida no dia 29 de outubro para que não fique dúvidas e trazer transparência quanto ao que está sendo deliberado no espaço de debates.

Um dos principais avanços da reunião foi a apresentação, pela Diretoria de Apoio Operacional (DAO), de índices preliminares para reajustes salariais, os quais ainda aguardam confirmação de viabilidade orçamentária. Foram apresentados os seguintes índices:

•⁠ ⁠2025: 2,1%
•⁠ ⁠2026: 9,2%
•⁠ ⁠2027: 11,5%

Na ocasião, O coordenador do Subgrupo, João D’arc, destacou que, embora o foco principal seja a execução de reajustes a partir de 2026, existe uma possibilidade, ainda que condicionada ao orçamento, de implementar um reajuste já em novembro de 2025.

Sobre a nova estrutura salarial, o encontro virtual discutiu e votou os seguintes temas prioritários:

1. Data-base anual para recomposição inflacionária; a proposta inicial é que o Supremo Tribunal Federal (STF), em conjunto com os tribunais superiores e conselhos, promova a recomposição inflacionária anual, com base no IPCA, aplicável a todas as parcelas remuneratórias sem distinção entre servidores.
2. Aumento de padrões e adicional de permanência: Estudo para incremento nos atuais 13 padrões da carreira, ou a criação de um adicional de permanência na carreira para servidores que alcançaram o último padrão, garantindo-lhes progressão mesmo após atingido o teto da carreira.

Nesse item, a Fenajufe defende os 13 padrões conforme aprovado em Plenária com a preocupação de garantir qualquer avanço conquistado também para aposentados/as e o que está em discussão são propostas com a preocupação de dinamizar a carreira, não permitindo que o servidor “estacione” muitos anos no mesmo padrão. Então, para esse item existem 2 propostas:

a) Aumento de padrões; ou B) adicional de permanência.

Além desses temas, serão tratados até março de 2025 assuntos como a sobreposição de tabelas entre analistas e técnicos, novas formas de remuneração, inclusão de gratificações específicas para Tecnologia da Informação (TIC), unificação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) com o Vencimento Básico (VB), benefícios adicionais como auxílio nutrição para aposentados, e a regulamentação do adicional de atividade penosa.

Diante do avanço no diálogo sobre reajustes e da proposta de uma estrutura salarial mais justa e moderna, solicitamos que as entidades filiadas realizem consultas, assembleias e reuniões com suas bases, a fim de avaliar as prioridades da categoria em cada região.

Em breve, o texto consolidado será apresentado pela Fenajufe no Fórum, possibilitando uma avaliação mais detalhada da base. A Fenajufe reafirma que a proposta apresentada foi aprovada pela categoria. No ofício a Federação ressalta que historicamente, o processo para alcançarmos a valorização da carreira é feito por etapas, e agora não será diferente e que “temos compromisso com trabalho por todos e não descansaremos até que todos os pleitos sejam alcançados”.

A Fenajufe continuará cobrando do STF e no Fórum todos os pleitos aprovados nas instâncias da categoria e entende que é preciso acelerar a mobilização, defender a unidade da categoria e dos sindicatos para melhoria dos índices apresentados, a volta da sobreposição das tabelas, a valorização salarial e melhoria da carreira de todos os trabalhadores do PJU.

A Federação destaca como positivo o avanço nas discussões, em especial a possibilidade de reajuste para 2026 e a inclusão de um índice concreto, anteriormente inexistente. Seguimos comprometidos em lutar pela valorização das carreiras e pela atualização da tabela salarial que contemple as perdas inflacionárias e as novas demandas dos servidores.

Leia ofício na íntegra. AQUI