O Congresso Nacional pode votar nesta semana o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). No orçamento do Poder Judiciário, pode haver margem para uma nova reposição salarial para os servidores e servidoras nos termos que chegaram a ser sugeridos no Fórum de Carreira.
Pela proposta do Judiciário, as despesas com pessoal no Poder terão acréscimo de 8,18%. Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse incremento será direcionado “principalmente para o pagamento da terceira e última parcela dos reajustes de magistrados e servidores previstos para fevereiro de 2025, além dos provimentos de cargos e do crescimento vegetativo da folha”. Esse reajuste, porém, é de 6,13%, o que deixa margem de 2,05%.
No final de outubro, em reunião do subgrupo 3 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, responsável pela política remuneratória, o coordenador do subgrupo, João D’arc de Oliveira, apresentou o que chamou de índices “preliminares”. O foco para reajustes, afirmou, é 2026, mas haveria possibilidade para novembro de 2025 “caso o orçamento permita”, além da já aprovada reposição de 6,13% em fevereiro. Os índices seriam de 2,1% em 2025, 9,2% em 2026 e 11,5% em 2027.
Ou seja, a composição do orçamento prevista para 2025 deixa a margem necessária para o índice sugerido no Fórum. Essa proposta, no entanto, ainda não foi formalizada, apesar da pressão da Fenajufe, dos sindicatos de base e da categoria como um todo. Enquanto isso, a magistratura vem aprovando uma série de autoconcessões que podem direcionar importantes fatias do orçamento apenas para magistrados e magistradas.
A proposta da Fenajufe e das entidades sindicais, protocolada no início do ano, junto ao CNJ, STF e demais Tribunais e Conselhos Superiores, trabalha com três premissas, que são a reposição das perdas do último período, a equiparação com carreiras similares e com maior remuneração no serviço público e a redução da diferença salarial entre os cargos.
Foto/Crédito: Lucas Barreto Rodrigues / Wikimedia Commons (Imagem Licenciável)
Com informações do Sintrajufe/RS
