O governo federal enviou ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que marca visa promover a transformação estrutural do serviço público federal, com foco na reestruturação de cargos e carreiras. A MP é fruto de negociações realizadas ao longo de 2024 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), envolvendo 38 acordos e abrangendo diversas áreas da administração pública.

O principal objetivo da medida é reformular a estrutura de cargos, funções e carreiras do serviço público federal, adequando-os às necessidades atuais da administração pública e criando novos modelos para atender a demandas emergentes. A MP também estabelece novas regras para avaliação de desempenho e progressão funcional dos servidores.

Uma das principais mudanças é a transformação de 14.989 cargos efetivos vagos ou obsoletos em 15.670 novos cargos, com a criação de novas funções mais adequadas às exigências do cenário atual. A área da educação será a mais atingida, com a criação de 10.930 cargos destinados à expansão dos institutos federais de ensino, promovendo o fortalecimento da educação técnica e superior no país.

Além da Educação, a MP cria novos cargos em outras áreas estratégicas, como tecnologia da informação, infraestrutura e diplomacia, todos sem impacto financeiro adicional. A medida também introduz duas novas carreiras transversais, destinadas a promover maior mobilidade e flexibilidade dentro do serviço público:Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e Desenvolvimento Socioeconômico.

Fonte: EXTRA