A Federação também defendeu a criação de cargos na Justiça Eleitoral
A Fenajufe esteve presente, nessa quinta-feira (6), no gabinete da deputada Erika Kokay (PT-DF), ao lado do presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), para tratar da instauração da Frente Parlamentar Mista pela Defesa e Valorização dos Servidores Públicos do Poder Judiciário Brasileiro e seus Conciliadores e Mediadores. A reunião também defendeu a nomeação de servidores das Justiças Federal e Eleitoral.
Estiveram presentes na reunião a coordenadora da Fenajufe Sandra Dias, a advogada Larissa Awwad, da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia), o presidente da Assejus Fernando Freitas, o coordenador-geral do Sintrajurn/RN, Leandro Gonçalves e dois representantes dos concursados da Justiça Eleitoral que aguardam a nomeação e posse.
No encontro foram debatidos, dentre outros, os temas:
- A criação de cargos na Justiça Eleitoral tratada no PL 4/2024; e
- A articulação para a instauração da Frente Parlamentar Mista;
Criação de cargos na justiça eleitoral
O Projeto de Lei nº 4 de 2024, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propõe a criação de 472 cargos efetivos, sendo 242 para técnicos judiciários e 232 para analistas judiciários, além de 75 cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A proposta visa suprir a necessidade de pessoal diante do aumento do eleitorado, das candidaturas e dos processos judiciais e extrajudiciais.
Instauração da Frente Parlamentar Mista
A iniciativa visa fortalecer a luta pelos direitos da categoria, condições dignas de trabalho e um serviço público de qualidade para a população.
A Frente Parlamentar será um espaço estratégico de articulação política para debater e propor medidas legislativas na valorização do serviço público, sobretudo na prestação jurisdicional, no combate à sobrecarga de trabalho dos servidores, defesa e recuperação de direitos previdenciários, além de promover melhores condições estruturais para o funcionamento da Justiça.
