A limitação dos chamados “supersalários” da magistratura tem sido um tema recorrente na imprensa. Invariavelmente os jornais alimentam uma confusão entre servidores e magistrados colocando tudo na conta “do Judiciário”. No Supremo Tribunal Federal (STF) o debate ganhou outro caminho. Na última terça-feira (18), durante julgamento da primeira turma do STF, o ministro Flávio Dino chamou de “criatividade administrativas” os aumentos das remunerações dos juízes e classificou como um verdadeiro “constrangimento” para o poder judiciário.
O ministro já havia criticado quando chamou de “inaceitável vale-tudo” a autoconcessão de benefícios da magistratura. A declaração foi dada por ele, no dia 10 de fevereiro, ao julgar ação de um ex-juiz que pedia pagamento de auxílio-alimentação retroativo a 2007. Na nova ocasião ele observou que “vemos uma criatividade administrativa, sobretudo em temas remuneratórios, que é algo que constrange o Poder Judiciário, porque temos uma moldura constitucional e o Estatuto da Magistratura, na Lei Orgânica da Magistratura, que, a cada dia, em ziguezagues hermenêuticos, é infelizmente driblada”, disse o ministro.
Ele também afirmou que os juízes têm adotado manobras para inflar os salários, criando uma série de benefícios que, ao serem classificados como indenizações ou vantagens pessoais, extrapolam o teto estabelecido pela Constituição. Dino criticou especialmente os “saltos ornamentais”, ressaltando que essas medidas são uma afronta ao direito do cidadão de saber, de fato, o quanto está sendo pago aos servidores públicos.
A ministra Cármen Lúcia também se manifestou sobre o tema, destacando que essas práticas desrespeitam a ética da magistratura e violam a confiança da sociedade. Ela criticou os subterfúgios que permitem o pagamento de salários superiores ao teto, uma afronta contra a transparência e a ética pública.
Presidente do STF defende penduricalhos de juízes
Em contrapartida, como noticiado pelo Sintrajufe/RS, no início de fevereiro, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu alguns dos benefícios concedidos aos magistrados, como o adicional de férias ou a compensação por acúmulos de processos. Para Barroso, há benefícios legítimos, uma vez que os juízes lidam com uma carga de trabalho acima da média global. No entanto, ele reconheceu que alguns “penduricalhos” são excessivos e merecem ser questionados judicialmente.
Apesar das críticas, a discussão sobre a limitação dos supersalários continua sendo uma pauta difícil de avançar no Congresso. Embora o governo tenha indicado a reforma como uma prioridade, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os supersalários permanece parada, sem previsão de votação. O impasse é alimentado pela resistência de setores do Judiciário e pela complexidade de se aprovar medidas que afetem diretamente as vantagens da magistratura.
Com informações de G1, Poder360 e InfoMoney
Foto/Crédito: Agência Senado
Extraído de: SINTRAJUFE/RS
