Na pauta, dois temas urgentes para o segmento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254
A Fenajufe participou, nesta terça-feira (8), de mais uma reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). Na pauta, dois temas urgentes para o segmento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254 – que questiona a tributação de valores acima do salário mínimo sobre benefícios previdenciários de funcionários públicos.
Participaram de forma virtual a coordenadora Sandra Dias e o coordenador Fábio Saboia, além do assessor institucional da Fenajufe Alexandre Marques. Da base, participação do Sitraemg/MG, Sintrajufe/CE, Sinje/CE e Sindjufe/MS.
O coordenador Fábio Saboia destacou a reunião da Fenajufe com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quarta-feira (2), para tratar do tema. Na ocasião, o presidente da Casa ressaltou que é importante a participação do Executivo na discussão sobre a PEC 6.
O deputado Reimont (PT-RJ), que articulou o encontro com Motta, sinalizou que reabrirá conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar do assunto.
PEC 6/2024
A pauta prioritária do Mosap continua sendo o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006; até a publicação desta matéria, foram protocolados 240 requerimentos com o pedido. O presidente do Mosap, Edson Haubert, informou que foi o Mosap continua aguardando uma audiência com o presidente da Câmara.
A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
ADI 6254
Já a ADI 6254 faz parte de um bloco com outras ações que questionam artigos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que aumentam a alíquota cobrada das servidoras e servidores. As outras ADIs são a 6258 e 6271; a Fenajufe acompanha como amicus curiae as três ações.
O julgamento da ADI 6254 está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em junho de 2024, e devolvida aos autos em outubro. Cabe ao relator das ADIs e presidente do STF, ministro Roberto Barroso pautar.
