O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que discute propostas para uma nova reforma administrativa estabeleceu o prazo de 14 de julho para apresentar um relatório com sugestões. Apesar do discurso oficial de que os direitos dos servidores serão preservados, entidades sindicais alertam para riscos de medidas que podem fragilizar o serviço público.

O GT foi criado em 28 de maio por iniciativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e tem como líder o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), integrante da base governista. A criação do grupo foi solicitada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), parlamentar de extrema-direita, o que já levanta questionamentos sobre a real orientação das mudanças em debate.

Alerta entre servidores

Entre as propostas em discussão está a liberação de contratações temporárias sem a necessidade de justificativa por excepcional interesse público. A medida é apontada como uma ameaça à estruturação do serviço público de carreira, historicamente baseada na estabilidade e na impessoalidade das contratações. O Sindjuf-PA/AP, que representa servidores do Judiciário Federal no Pará e no Amapá, alerta contra o que considera “propostas nocivas” vindas do grupo.

Tudo indica que esse é um retorno camuflado da “PEC de Bolsonaro”, enviada ao Congresso durante a pandemia da Covid-19. A proposta previa, entre outros pontos, ampliação de terceirizações, privatizações e redução de direitos dos servidores, num movimento claro de enxugamento do Estado. À época, a proposta foi amplamente rejeitada por movimentos sindicais e especialistas por seu caráter desestruturante.

Críticas e ambiguidades

Embora o GT afirme ter como foco o combate a “supersalários” e “privilégios”, representantes do funcionalismo público desconfiam da amplitude e da subjetividade desses termos. A ausência de uma definição clara sobre o que seriam esses “privilégios” pode abrir margem para ataques generalizados à estrutura de carreiras públicas, afetando inclusive categorias que não se enquadram nos chamados altos salários.

Além disso, a crescente pressão por metas e produtividade, que também está em discussão, levanta o temor de que a estabilidade — princípio constitucional que protege os servidores de perseguições políticas e garante a continuidade do serviço público — possa ser afetada, mesmo que não seja formalmente retirada.

Sindjuf-PA/AP chama sua base para se posicionar contra mais essa ameaça

Frente a esse cenário, o Sindjuf-PA/AP reforça o chamado à sua base. Não podemos deixar que com o pretexto de modernização e eficiência, sejam implementadas reformas que na verdade resultem em precarização do serviço público.