Proposta é de abrir 160 funções comissionadas e 40 cargos para agentes da Polícia Judicial
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (dia 8), o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível funções comissionadas (FC-6) para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário para agentes da Polícia Judicial. A proposta segue agora para a análise dos destaques, que podem modificar pontos da matéria.
O projeto, apresentado pelo STF, prevê que as despesas com a criação dos novos cargos sejam custeadas pelas dotações orçamentárias da própria Corte no Orçamento-Geral da União. A incorporação das funções comissionadas deve ocorrer a partir de 2025, dependendo de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da observância do quadro previsto no anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O relator da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), destacou que a medida visa a fortalecer o funcionamento do Tribunal.
“Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Segundo Stélio Dener, a criação das funções comissionadas nos gabinetes dos ministros atende à necessidade de valorizar e reter servidores qualificados, diante do aumento da complexidade dos casos e da sobrecarga de trabalho nos gabinetes. Ele também defendeu a criação dos cargos de policiais judiciais, apontando o crescimento das ameaças à segurança institucional da Corte exige maior proteção.
O deputado ressaltou que o aumento de cargos no STF é raro:
“Em 25 anos, houve apenas três projetos anteriores, em 2004, 2012 e 2013. Há 12 anos não aprovamos qualquer aumento de cargos no Supremo”.
Críticas na discussão em plenário
Durante o debate em plenário, parlamentares criticaram o projeto, classificando-o como um aumento de despesas injustificado e que penaliza o contribuinte.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) chamou a proposta de “imoral e injusta” para os pagadores de impostos e questionou o aumento de cargos em um tribunal com apenas 11 ministros.
Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o impacto orçamentário, estimado em R$ 8 milhões ao ano, e declarou que a Câmara estaria dando “péssimo exemplo” ao criar despesas para uma Corte que, segundo ele, “persegue parlamentares e viola prerrogativas”.
Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o projeto não justifica a necessidade dos 160 novos cargos e defendeu a realização de concursos públicos para acesso a funções públicas, com base no tamanho adequado dos órgãos para atender a população.
O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) afirmou que o STF está “inchado e caríssimo” e criticou a Corte por julgar pessoas sem foro privilegiado e tentar legislar, o que, em sua visão, tornaria desnecessário o aumento de cargos de confiança.
Em contrapartida, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) apontou contradição em deputados que criticam o aumento de cargos no STF, mas apoiam a ampliação do número de deputados federais no Congresso Nacional.
“Se queriam evitar aumento de despesas, deveriam ter votado contra o aumento do número de deputados para dar o exemplo”, afirmou.
Por Marcos Furtado / Extra online
Foto/Crédito: STF / Divulgação
Fonte: https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/noticia/2025/07/camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-cria-200-novos-cargos-no-stf-e-gera-polemica-entre-deputados.ghtml
