Na manhã de quarta-feira (6), o Sindjuf-PA/AP realizou uma reunião virtual com os Agentes da Polícia Judicial (APJs) do Pará e Amapá, aproveitando a passagem do assessor parlamentar do Sindicato, Alexandre Marques, por Belém. O encontro teve como objetivo discutir temas relevantes relacionados à valorização e reestruturação da carreira da Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário.

PL 2447/2022: mudanças na nomenclatura e acúmulo de gratificações

Durante a reunião, Alexandre Marques apresentou atualizações sobre o Projeto de Lei nº 2447/2022, que trata da mudança de nomenclatura do cargo de Agente de Polícia Judicial e da possibilidade de acúmulo de funções comissionadas vinculadas à área de segurança. De acordo com ele, a proposta prevê que, com a aprovação do projeto, os agentes poderão acumular gratificações específicas relacionadas ao setor de segurança institucional.

Reestruturação da carreira: TAF sem impacto na gratificação e expectativa de incorporação para aposentadoria

Outro ponto abordado foi a reestruturação da carreira. O assessor destacou que há propostas voltadas à categoria, como a desvinculação da aprovação no TAF (Teste de Aptidão Física) do pagamento da gratificação. A intenção é manter a exigência anual dos testes físicos, mas sem que o resultado interfira no recebimento da gratificação. Além disso, há previsão de incorporação da gratificação para efeitos de aposentadoria — uma antiga reivindicação da categoria.

Alexandre também informou sobre dois questionamentos em análise no Conselho da Justiça Federal (CJF), que tratam da possibilidade de transformação de cargos de motoristas e agentes de portaria em cargos de Polícia Judicial. As consultas estão em fase de avaliação e deverão ser votadas no próximo dia 8 de agosto.

Gratificação por penosidade: foco em regiões de difícil acesso

Outro tema que ganhou destaque foi a luta do Sindicato junto aos órgãos superiores pela concessão de gratificação diferenciada para os agentes que atuam em áreas de difícil acesso, como Macapá. Segundo Alexandre, essa é uma pauta importante para garantir o reconhecimento das condições adversas enfrentadas por servidores em localidades com deslocamento e provimento mais difíceis. “O direito à penosidade está posto. Agora é preciso fazer valer esse direito para todos que atuam em regiões com essas peculiaridades, principalmente no Norte”, defendeu.

Valorização e visibilidade: a importância da comunicação sindical

A reunião também contou com a participação especial de Alexandre da Silva Santos, ex-servidor do TRE-PA, atualmente lotado no Tocantins. Em sua fala, ele relembrou sua trajetória no Pará e ressaltou a importância da divulgação das ações e da atuação da Polícia Judicial como forma de fortalecer e valorizar a carreira. “Eu elogio o Sindicato pela divulgação desse trabalho, que serve de exemplo para outros regionais. Isso estimula investimentos na valorização do quadro funcional e influencia decisões em outros tribunais. Parabéns ao Sindicato por sempre olhar para a categoria”, afirmou.

Ao final, apesar do reconhecimento, Alexandre da Silva também lamentou a baixa participação de agentes em eventos tão importantes para os rumos da carreira. O Sindjuf-PA/AP reforçou a necessidade de união da categoria para avançar nas pautas prioritárias.