A administração do Plano de Assistência à Saúde do TRT8ª (PAS/8ª) acatou a proposta apresentada pelo SINDJUF-PA/AP e anunciou que o reajuste nas mensalidades do plano será adiado para janeiro de 2026.
A decisão foi comunicada durante reunião realizada nesta segunda-feira (18), entre representantes do PAS/8ª e dirigentes do Sindicato. O objetivo do encontro foi discutir alternativas para suavizar os impactos do aumento anunciado anteriormente nas mensalidades do plano de saúde.
Participaram da reunião representando o SINDJUF-PA/AP os coordenadores Nilce Loureiro de Andrade Figueira (Formação Sindical e Assuntos de Cultura e Lazer), Marcos Antônio da Rocha Araújo (Regional do Amapá) e Antônio Augusto Ferreira da Mota (Administração e Organização Sindical). Como representantes do Plano de Saúde, estiveram presentes o Presidente da Diretoria Executiva, Desembargador Francisco Sergio Silva Rocha, a Coordenadora do Plano de Assistência à Saúde Simone Pípolos Costa, e o Diretor de Administração e Finanças, Marco Aurélio Fidélis Rêgo.
Proposta do Sindicato garante alívio financeiro aos beneficiários do Plano
A proposta do Sindjuf-PA/AP foi de que, com a suspensão imediata das devoluções a partir de setembro, a entrada em vigor das novas tabelas de mensalidades fosse adiada para janeiro de 2026. A medida tem como objetivo oferecer um alívio financeiro aos beneficiários, permitindo mais tempo para que se reorganizem diante das dificuldades econômicas atuais.
O pleito foi atendido pela administração do PAS/8ª, que confirmou a manutenção das tabelas atuais até dezembro de 2025. Dessa forma, os reajustes somente começarão a valer a partir de janeiro de 2026. No entanto, está mantida a interrupção do ressarcimento (auxílio-saúde) a partir de setembro de 2025, conforme acordado anteriormente.
A coordenadora do Sindjuf-PA/AP, Nilce Figueira agradeceu o acolhimento da proposta, destacando a sensibilidade da gestão do plano com a situação dos servidores. “Isso vem de encontro à situação financeira que nós estamos atravessando. Penhoradamente, a gente agradece todo esse esforço que o nosso plano está tendo para nos atender”, afirmou.
PAS 8ª destaca a importância da regularização de beneficiários inadimplentes
Durante a reunião, os representantes do Plano de Saúde ressaltaram os esforços que vêm sendo feitos para regularizar a situação dos beneficiários inadimplentes. Eles alertaram que a inadimplência pode levar à suspensão do plano tanto do titular quanto de seus dependentes — exceto em casos previstos em lei, como beneficiários em tratamento contínuo de saúde, que não podem ser excluídos mesmo estando em débito.
O Diretor de Administração e Finanças do Plano, Marco Aurélio Fidélis Rêgo, explicou que, em caso de inadimplência, o processo de cobrança segue etapas:
- Cobrança administrativa: inicialmente, o beneficiário é cobrado diretamente.
- Notificação extrajudicial: se o débito não for quitado em até 30 dias, uma notificação é enviada.
- Juros e multa: após esses 30 dias, são aplicados juros de 1% ao mês e multa de 10%.
- Prazo para negociação: o beneficiário ainda tem mais 30 dias para procurar a administração do plano e negociar a dívida, totalizando um prazo de até 3 meses para regularização antes de medidas mais severas.
Se, ao final desse período, o débito não for resolvido, a cobrança é encaminhada para o escritório de advocacia do plano. Nessa fase, além de juros e multa, são acrescidos honorários advocatícios. No entanto, o escritório pode oferecer condições mais vantajosas, como a redução desses encargos em até 80%.
Caso o beneficiário ainda não regularize a dívida, o processo segue para cobrança judicial, com todas as penalidades aplicadas: juros, multa, suspensão do plano e cobrança dos honorários legais.
O coordenador do Sindicato, Antônio Augusto Ferreira da Mota, fez um apelo ao plano, destacando a importância social do serviço e solicitando sensibilidade na análise dos casos, considerando a situação financeira dos beneficiários inadimplentes.
Sindicato reforça importância do recadastramento dos usuários do PAS/8ª
Durante a reunião, a administração do PAS/8ª voltou a solicitar o apoio do Sindicato para reforçar a necessidade do recadastramento dos usuários do plano, que está em andamento e segue até o dia 31 de agosto.
O processo é fundamental para a atualização cadastral e a continuidade dos serviços oferecidos pelo PAS. O recadastramento pode ser realizado de forma totalmente online, facilitando o acesso dos beneficiários em todas as localidades atendidas.
Confira o passo a passo para realizar o recadastramento
- Acesse o site: https://pas.trt8.jus.br
- Na aba “Beneficiário” insira a sua matrícula e senha
- Em seguida clique em “cadastro” na primeira coluna
O Sindjuf-PA/AP reforça a importância da participação de todos os beneficiários no processo de recadastramento. O não cumprimento do prazo poderá resultar na suspensão do plano de saúde, tanto para o titular quanto para seus dependentes. A entidade se coloca à disposição para prestar todo o apoio necessário, assegurando que nenhum servidor fique desassistido.
