A notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) estuda um reajuste salarial de 24% para os servidores e servidoras do Judiciário Federal, parcelado em três vezes de 8% entre 2026 e 2028, trouxe alguma expectativa, mas também preocupação.
Até agora, o único reajuste efetivamente confirmado é de 8% sobre o vencimento básico, aprovado pelo STF em 7 de agosto, a partir de proposta da administração dos tribunais superiores — vencedora após duas abstenções contrárias aos interesses da categoria. O texto seguiu ao Ministério do Planejamento e Orçamento e, caso avance, passará a valer em julho de 2026. Ainda assim, a medida precisa ser ratificada pelo Plenário do STF e, depois, pelo Congresso Nacional.
Apesar da relevância do tema da recomposição salarial, não se pode perder de vista a pauta prioritária: a reestruturação da carreira. Em maio, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, assumiu o compromisso de encaminhar ao Congresso, até setembro, uma proposta de reestruturação com implementação prevista entre 2026 e 2027. Porém, com sua saída da presidência prevista para outubro, se houver vontade real de avançar, é agora ou nunca.
Desde a entrega do anteprojeto do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), em dezembro de 2023, nada de concreto foi feito. A categoria teme, com razão, que mais uma vez a proposta seja esvaziada e transformada em um simples PCS (Plano de Cargos e Salários), mantendo tudo como está — sem promover a valorização necessária e justa.
O Sindjuf-PA/AP reforça: reajuste é necessário, mas está longe de ser suficiente. A verdadeira valorização só virá com a aprovação da reestruturação da carreira. Prometer não basta — é hora de cumprir!