Durante a programação do evento VerDemocracia, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a coordenadora do Sindjuf-PA/AP, Keyllaff Maria Alves de Miranda — servidora do TRE do Pará — entregou pessoalmente à ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, um documento com a pauta de reivindicações dos servidores da Justiça Eleitoral nos estados do Pará e Amapá.

O pedido do documento é a regulamentação do adicional de penosidade, previsto no artigo 71 da Lei nº 8.112/1990, que garante esse benefício a servidores que atuam em zonas de fronteira, localidades com condições de vida adversas, ou em atividades que causam desgaste físico ou psíquico acima do habitual.

A ministra recebeu o documento com cordialidade e, em seguida, o repassou à sua assessoria para análise. No momento da entrega, realizado durante a atividade simbólica de plantio de mudas no espaço Porto Futuro, a ministra também aceitou registrar uma foto ao lado da coordenadora sindical.

No texto entregue, o Sindjuf-PA/AP reforça que o Conselho da Justiça Federal (CJF) já regulamentou o adicional de penosidade para seus servidores e que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) também está tratando do tema. O Sindicato solicita ainda que a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU) participe da construção normativa, contribuindo com subsídios técnicos e representando os interesses da categoria.

O Sindjuf-PA/AP busca garantir que os servidores da Justiça Eleitoral que enfrentam condições de trabalho mais severas tenham o direito ao adicional de penosidade reconhecido e regulamentado, conforme já estabelecido na legislação.