A proposta que isenta do Imposto de Renda as pessoas que recebem até cinco mil reais por mês será votada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro. A data foi definida após reunião do presidente da Casa, Hugo Motta, com líderes partidários.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira, afirmou que o texto, que também reduz alíquotas para quem recebe até R$ 7.350, foi detalhado aos líderes e não enfrentou resistências. Lira expressou a expectativa de que a votação seja técnica, trazendo sobriedade ao cenário político atual.

A matéria, uma das prioridades do governo para 2025, tem amplo apoio na Câmara e beneficiaria aproximadamente 14,5 milhões de contribuintes. Para valer a partir de 2026, a proposta precisa ser aprovada até dezembro deste ano. O ponto central de divergência permanece sendo a forma de compensar a renúncia fiscal.

O texto a ser votado mantém a taxação de 10% para rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, conforme desejava o Executivo. Líderes governistas comemoraram o avanço, classificando a medida como um passo importante contra a desigualdade e em favor da justiça fiscal.

Disputa Legislativa

Paralelamente, uma proposta alternativa sobre o tema avança no Senado Federal. Relatada pelo senador Renan Calheiros, a versão do Senado também isenta quem ganha até R$ 5 mil, mas limita os descontos para faixas salariais inferiores à proposta da Câmara. Seu texto prevê ainda a taxação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais.

Questionado sobre a iniciativa concorrente no Senado, Arthur Lira reafirmou que a Câmara seguirá exclusivamente o texto enviado pelo governo, conforme compromisso do presidente Hugo Motta. A tramitação simultânea e divergente nas duas Casas configura uma disputa política sobre a formatação final da reforma do Imposto de Renda.

Foto/Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil – Arquivo

Fonte: https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92427-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-avanca-na-camara