Nesta quarta-feira (1º/10) a Câmara Federal deverá votar o projeto do presidente Lula que deixará livre do pagamento do Imposto de Renda (IR) quem tem renda mensal de até R$ 5 mil por mês. Pelo projeto quem ganha até R$ 7.350 também será beneficiado com alíquotas menores.

Com a nova mudança, 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar Imposto de Renda. Somando com os 10 milhões que já ficaram isentos em 2023 e 2024, no total 20 milhões de trabalhadores não precisarão pagar nada mais. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o imposto zero vai colocar ao ano no bolso do trabalhador e da trabalhadora até R$ 4.200. Isso significa um 14º salário, já que a média salarial do brasileiro é de R$ 3.500.

O projeto do governo prevê uma contrapartida dos mais ricos, a partir da cobrança de imposto maior sobre lucros e dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil por empresa. A alíquota de imposto aumentará progressivamente, podendo chegar a até 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão.

Quem são os super ricos

O Brasil abriga 55 bilionários, sendo o país com mais milionários da América Latina, mas também o mais desigual entre as principais economias mundiais. Apenas 1% da população concentra 63% da riqueza nacional.  O 1% mais rico do país paga proporcionalmente menos impostos que os 50% mais pobres

Deputados não querem livrar super-ricos

Embora, segundo pesquisa Quaest, 88% dos deputados sejam a favor do imposto zero, a maioria da Câmara é formada por empresários e gente muito rica, e eles não querem pagar mais imposto. Há quem proponha que a isenção, que custará cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos, seja retirada de programas como o SUS, o Bolsa Família, o Pé-de-Meia e outros essenciais utilizados pela maioria da população, da classe média aos mais pobres. Ou seja, querem que a imensa maioria do povo brasileiro continue pagando para que eles mantenham suas vidas cheias de privilégios.

Propostas feitas por deputados para ajudar os ricos

O site da Revista Veja publicou que das 53 emendas enviadas até segunda-feira (29), treze vieram do deputado Mendonça Filho (União-PE). As sugestões vão desde pequenos ajustes, como elevar o teto do desconto parcial para 7.500 reais por mês, até adiar a entrada em vigor da lei para 2027, para que Lula não ganhe apoio nas próximas eleições presidenciais. O governo quer o imposto zero a partir do ano que vem.

Outro pacote de nove emendas veio do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara. Além de isentar o IR para produtores rurais que ganhem até 508.320 reais por ano (42.360 reais por mês), o colegiado propõe uma série de “jabutis” que favorecem o agronegócio — as medidas incluem zerar outros tributos para insumos agropecuários e obrigar a União a reinvestir ao menos 70% dos lucros com LCAs (ativos de renda fixa ligados ao agro) no próprio setor de produção agrícola.

Em contrapartida, a CNN Brasil diz que uma emenda protocolada por Tabata Amaral (PSB-SP) e assinada por outros cinco deputados propõe que — além da taxa de até 10% aos que ganham a partir de R$ 600 milhões — seja cobrada alíquota de até 20% dos rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão. A arrecadação extra seria utilizada para reduzir impostos do consumo.

Outra emenda, apresentada por Claudio Cajado (PP-BA) e assinada por outros 35 deputados, propõe aumentar a faixa de isenção parcial até R$ 7.590. Isso seria viabilizado pela criação de um adicional de 5% na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras que apurarem resultado superior a R$ 1 bilhão.

Saiba como pressionar pela aprovação do imposto zero

Para que o povo brasileiro não seja prejudicado com a piora nos serviços da saúde, da educação e os demais serviços públicos oferecidos gratuitamente, é preciso pressionar os deputados federais que não querem taxar os super-ricos que hoje pagam em torno de 2% sobre seus ganhos enquanto o trabalhador com carteira assinada que ganha a partir de R$ 4.500 paga 27,5% já descontados na folha salarial.  

Pela ferramenta da CUT “Na Pressão” é possível enviar mensagens aos parlamentares para que votem a favor da isenção e taxem os super-ricos. [E simples:

Entre no site https://napressao.org.br/campanha/isencao-do-ir-para-quem-ganha-5-mil-e-taxacao-dos-super-ricos-ja-pela-aprovacao-do-pl-10872025

Siga os passos:

1 – Escolha o/a seu deputado/a nas listas abaixo.

 2- Agora defina por qual meio deseja pressionar (E-mail, WhatsApp, Facebook, Instagram ou X) e clique no ícone, logo abaixo da foto do parlamentar.

3 – Uma nova janela será aberta para você enviar a mensagem

 Você pode repetir isso com quantos parlamentares desejar.

Não caia em fake news

Há muita fake News dizendo que os super-ricos deixarão o Brasil se forem taxados, mas em países ricos eles pagarão muito mais impostos. Por exemplo,

Para esclarecer melhor quem ainda tem dúvida do lucro milionário dos super-ricos circula em redes sociais um vídeo esclarecedor. Assista.

O governo federal também lançou uma série de vídeos curtos em suas redes sociais que mostram a injustiça tributária do Brasil e por que é preciso que quem ganha mais, pague mais.