Estudo sobre o funcionalismo em estados e União aponta que nos últimos anos houve forte crescimento no número de contratações temporárias no serviço público. Nos dois âmbitos houve também queda no número de efetivos e no total de servidores e servidoras. Nos estados, ainda foi registrado aumento nos cargos comissionados. Esse estudo não se dedicou a levantar dados em municípios. A não realização de concursos e nomeações virou regra em diversos entes da União e se apresentou como um meio dos governos driblarem direitos e conquistas das categorias, além da relação precária servir como ferramenta de pressão permanente de políticos e governos de plantão sobre os trabalhadores sem estabilidade.

Os dados estão em uma nota técnica divulgada pelo Movimento Pessoas à Frente, Organização Não Governamental (ONG) com proximidade a Hugo Motta no tema da reforma administrativa. Ainda não foram divulgados os textos da reforma, mas já há indicações claras de que a generalização das contratações temporárias como forma principal de contratação nos serviços públicos será um dos motes dos projetos que serão apresentados pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho que tratou do tema a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB).

O debate em torno dos trabalhadores temporários vem no sentido contrário do que pode parecer: ao invés de definir a obrigação de realização de concursos públicos e valorizar essa experiência em concursos, Pedro Paulo busca dialogar com a precariedade dos contratos para tornar regra geral o que deveria ser provisório. É difícil de acreditar que há vontade de melhorar a qualidade dos vínculos vinda de dois defensores da recém derrotada PEC da Blindagem de deputados. O que se vê, a partir de entrevistas e editoriais dedicados ao tema, é a continuidade das reformas trabalhista e previdenciária, que retiraram direitos dos trabalhadores do setor público e privado.

Estados: 42,1% a mais de contratações temporárias; 11,8% a menos de concursados

Os números compilados pela nota técnica comparam os anos de 2017 e 2023. Nesse período, nos estados, a quantidade de temporários aumentou 42,1%, e a dos comissionados, 14,2%, enquanto o número de servidores concursados caiu 11,8%. O número total de servidores (contando todos os vínculos) permaneceu estável nos estados. Em 2017, os concursados representavam 77% do total nos estados; em 2023, esse índice passou para 68%. No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, foi registrada redução de 12,5% no total de vínculos, com queda de 25% no número de concursados e aumento de 33,4% das contratações temporárias.

Sem licença maternidade e 13º salário: dura realidade para muitos temporários

No âmbito federal, houve aumento de 10,6% de aumento nas contratações temporárias e queda de 24,1% nos comissionados. Também diminuiu o número de concursados, 9,9%. Houve redução de 9,5% no total de funcionários públicos na União. Conforme a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, o atual mandato do presidente Lula (PT) deverá terminar, em 2026, com 20 mil novos servidores públicos contratados via concurso.

A nota técnica também reforça o que têm dito o Sintrajufe/RS, a CUT e outras entidades que vêm apontando as ameaças da reforma administrativa: a precarização inerente às contratações temporárias. Apenas dez estados concedem licença-maternidade para as trabalhadoras temporárias, por exemplo. Mesmo décimo terceiro salário e férias remuneradas não são garantidos a todos os trabalhadores e trabalhadoras nessa situação.

Isso acontece mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha limitado algumas normas estaduais referentes a esse tema. Conforme a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que tratou do estudo, um desses casos foi a tentativa do governo do Rio Grande do Sul de contratar policiais e agentes de segurança em caráter temporário, o que não foi permitido pelo STF.

A solução para o fim da precarização é a realização de concursos públicos e a estabilidade de contratados até a nomeação dos novos. A experiência de temporários deve ser considerada no concurso.

52% de aumento de temporários em municípios

O estudo não abordou a situação dos municípios, que é ainda mais grave do que nos estados e na União. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que contratações temporárias em prefeituras do Brasil tiveram aumento de 52,5% entre 2013 e 2023. Já os cargos comissionados cresceram 36% no mesmo período, enquanto o saldo positivo no número de servidores concursados foi de apenas 4% em dez anos.

O percentual de servidores temporários no serviço público municipal chegou ao maior patamar em pelo menos dez anos: 20%. Há muitas cidades de todos os tamanhos onde esse percentual ultrapassa 50%. Em Montes Claros (MG), por exemplo, cidade com 400 mil habitantes, o percentual é de 70%. João Pessoa, capital da Paraíba, tem 51% de temporários entre seus servidores e servidoras.

Marcha a Brasília para defender os serviços públicos e os direitos dos servidores

As três esferas da CUT estão preparando uma Marcha à Brasília, dia 29 de outubro, com o objetivo de impedir qualquer retrocesso para os serviços públicos e os direitos dos servidores sinalizados na reforma preparada por Hugo Motta e Pedro Paulo. O Sintrajufe/RS divulgará, em breve, a forma de inscrição para participação da atividade.

Foto/Crédito: Arquivo/Agência Brasil

Fonte: https://sintrajufe.org.br/estudo-mostra-explosao-de-contratacoes-temporarias-no-servico-publico-burla-ao-concurso-aparece-como-fio-condutor-da-reforma-administrativa-de-motta-e-pedro-paulo/